Nacionais - Fatoelado.com

maio72023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres

Nacionais

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função. O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado. No ...

maio52023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo federal antecipa 13º salário a 30 milhões de segurados do INSS

Economia, Nacionais

O governo federal irá antecipar o 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União desta 6ª feira (05). A expectativa é que 30 milhões de segurados sejam contemplados. O abono salarial é pago, geralmente, no segundo semestre de cada ano, sendo a primeira parcela em agosto e a segunda, em novembro. Com a antecipação, os valores, que totalizam R$ 62,6 bilhões, serão depositados nas contas dos beneficiários nos meses de maio e em junho, conforme o calendário habitual do INSS. Têm direito ao 13º salário os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, apose...

maio52023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Bancos deixarão de operar transferências por DOC e TEC até 2024

Nacionais

Os bancos deixarão de oferecer a modalidade de pagamento via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro de 2024. O anúncio foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nessa quinta-feira (04.maio). De acordo com a entidade, a decisão foi motivada pelo desinteresse do público que, no decorrer dos anos, reduziu o uso desse meio de pagamento, criado em 1985 pelo Banco Central. Os usuários têm preferido formas mais rápidas e mais baratas de transferência de dinheiro, principalmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020. De acordo com levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, em 2022, as transações via DOC somaram 59 milhões de operações, apenas 3,7% do total de 63,07 bilhões de operações realizadas. O ...

maio52023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Após a mudança do salário mínimo, MEI terá novo valor de contribuição

Nacionais

A contribuição mensal do MEI (microempreendedor individual) terá um novo valor a partir deste mês. A mudança ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, em 1º de maio. Com isso, a contribuição previdenciária do MEI, que estava em R$ 65,10, sobe para R$ 66, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O valor corresponde a 5% do salário mínimo, mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Dessa forma, a contribuição mensal do MEI poderá chegar a até R$ 72,00, a depender da atividade exercida. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor será entre R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o tipo de produto...

maio42023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo publicará novos editais do Minha Casa Minha Vida

Nacionais

O governo prepara uma série de mudanças no Minha Casa, Minha Vida e planeja publicar os primeiros editais sob o novo formato do programa habitacional até a próxima semana. Entre as novidades, está uma mudança no rito de contratação para qualificar, primeiro, o terreno onde os imóveis estarão. O objetivo é garantir que sejam seguidas as novas premissas do programa de proporcionar lugares mais próximos aos centros e com infraestrutura pública adequada. Antes, a seleção era feita com terrenos já escolhidos pelas construtoras e as respectivas unidades habitacionais projetadas. Assim, as empresas corriam o risco de planejar um residencial que acabaria desqualificado por não seguir as diretrizes do programa. O número de contratações por estado será dividido de forma proporcional de form...

maio42023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Moraes tira sigilo de decisão que determinou operação contra Bolsonaro e prisão de Cid

Nacionais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou o sigilo sobre a decisão que determinou a operação de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a prisão preventiva do seu ajudante de ordens, Mauro Cid. Na decisão, Moraes diz que a investigação sobre a possibilidade de Bolsonaro ter inserido dados falsos em sua carteira de vacinação é "plausível, lógica e robusta" diante "do notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação, objeto da CPI da Pandemia e de investigações nesta Suprema Corte". O ministro negou um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar busca e apreensão contra a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e afirmou que não há indícios concretos da sua participação nos fatos. Além de Cid, Moraes determinou ...

maio32023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Pix terá novas mudanças para elevar segurança a partir de 5 de novembro, anuncia BC

Nacionais

Sucesso absoluto, o Pix vai ganhar um reforço de segurança a partir do dia 5 de novembro, informou nesta terça-feira, 2, o Banco Central. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou em outubro, o BC vai passar a disponibilizar campos específicos nas notificações de fraude para que sejam especificados os tipos de fraude, como falsidade ideológica ou "conta laranja", e a razão da notificação, como golpe, estelionato, invasão de conta e coação. A notificação de infração é a funcionalidade que permite que as instituições façam uma marcação das chaves e usuários sempre que houver suspeita de fraude na transação. Outra mudança anunciada pelo BC é a ampliação do conjunto de dados de segurança do Pix que são disponibilizados para a consulta das instituições...

abr292023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Aneel mantém bandeira tarifária verde para maio

Nacionais

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta d...

abr292023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Petrobras reduz preço do diesel a distribuidoras a partir deste sábado (29)

Nacionais

A Petrobras anunciou ontem sexta-feira (28), a redução do preço do diesel a distribuidoras. Com isso, o valor do litro diminuirá de R$ 3,84 para R$ 3,46 a partir deste sábado (29.abr). A última queda do preço do combustível foi anunciada em 22 de março. O valor corresponde a uma redução de R$ 0,38 por litro, uma queda de quase 10%. Em nota, a Petrobras afirma que com a diminuição dos preços, a parcela da refinadora no preço ao consumidor será, em média, de R$ 3,05 a cada litro de diesel vendido na bomba. De acordo com a Petrobras, a queda no valor do litro visa a manutenção da “competitividade” dos preços da companhia, além da “participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”. “Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a comp...

abr272023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Justiça Federal manda tirar do ar o Telegram do Brasil após pedido da PF

Nacionais, Polícia

A Justiça Federal no Espírito Santo decidiu tirar do ar o Telegram no Brasil. A determinação atende a um pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo ataques a escolas. Foi imposta também multa diária de R$ 1 milhão caso o aplicativo não cumpra ordem anterior de fornecer dados às autoridades encarregadas das investigações. "Os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso", afirmou a 1ª Vara Federal de Linhares (ES) em trecho da decisão da noite desta terça-feira (25). Procurado pela reportagem por meio do advogado que o representa no Brasil, a empresa não se manifestou. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida judicial com jornalistas nesta quarta (26) no Ceará, onde cumpre agenda of...