Nacionais - Fatoelado.com

set152023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Câmara aprova recomposição do ICMS aos estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14.set), o projeto de lei complementar (PLP) que garante a recomposição de R$ 27 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados e municípios. A proposta também prevê que nenhum município receba menos do que recebeu em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda neste ano, o governo prevê o repasse de R$ 10 bilhões, de acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O projeto formaliza a compensação das perdas de 2022 pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia. O acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Padilha, cerca de 75% dos valores antecipados ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhad...

set72023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Idoso de 93 anos suspeito de estuprar 10 netas e bisnetas é preso

Nacionais, Polícia

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 18ª Delegacia de Polícia, realizou a prisão preventiva de um idoso de 93 anos por estupro de suas netas e bisnetas, na quinta-feira (07/09), em Brazlândia (DF). Este indivíduo é acusado de cometer esses crimes ao longo de vários anos, afetando um total de 10 vítimas. De acordo com as investigações conduzidas, o idoso abusava de sua posição de parente, sendo tio, pai, avô e bisavô, e aproveitava momentos em que estava sozinho com as vítimas para praticar abusos, com foco especial em áreas íntimas. Por questões de proteção à identidade das vítimas, o nome do criminoso não será divulgado. FOTO: REPRODUÇÃO A prisão preventiva foi autorizada pelo sistema judiciário após relatos de que, apesar de sua idade avançada, o ido...

set52023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Diesel deve ficar R$ 0,10 mais caro nesta terça com volta de impostos federais

Nacionais

Em meio à alta nos postos, o preço do diesel deve ter novo aumento a partir desta terça-feira (5), com a volta parcial dos impostos federais. A estimativa é que o litro do combustível fique R$ 0,10 mais caro nas distribuidoras, mas esse aumento pode ter reflexo imediato nas bombas. A estimativa é da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) e da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes). A alíquota de PIS/Cofins, que estava zerada, passa a R$ 0,11 por litro. Em outubro, o governo sobe de novo essa parcela para R$ 0,14. Há também retomada da cobrança sobre o biodiesel, que representa 12% da mistura vendida nos postos. A retomada integralmente da cobrança do PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel será em ...

ago312023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Comissão aprova realocação de empregados de estatais do setor elétrico privatizadas

Nacionais

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece que os empregados de empresas públicas do setor elétrico federal privatizadas deverão ser aproveitados em outras estatais. A medida deverá ser adotada quando não houver a opção de permanência no emprego. Pela proposta, os novos cargos e salários deverão ser compatíveis com os anteriores. O aproveitamento em outras estatais deverá ocorrer mesmo no caso das empresas já privatizadas. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) ao Projeto de Lei 1791/19, do ex-deputado Assis Carvalho (PI). Originalmente, o texto visava garantir o emprego apenas dos funcionários das distribuidoras subsidiárias da Eletrobras, que foi privatizada. O substitutivo altera a L...

ago312023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo finaliza proposta de PEC que proíbe militar em cargo político

Nacionais, Política

O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para vedar a participação de militares da ativa das Forças Armadas nas eleições ou em cargos do primeiro escalão do Executivo. O conteúdo da PEC foi definido na segunda-feira (28), após articulação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro (PTB), com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica). Um parlamentar da base governista no Senado deve apresentar o conteúdo do texto para avaliação no Congresso como relator; Jaques Wagner (PT), que já foi ministro da Defesa no governo de Dilma Rousseff, é o mais cotado. Trechos do texto foram divulgados pela Folha de S. Paulo, nos quais se entende o esforço em desp...

ago292023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Presidente Lula diz que vai criar Ministério da Pequena e Média Empresa

Nacionais, Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (29) que vai criar um novo ministério para cuidar das pequenas e médias empresas, de cooperativas e empreendedores individuais. “Nós vamos criar. Estou propondo a criação do ministério da pequena e média empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais, para que a gente tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade, disse o presidente em live semanal. Presidente Lula Ainda durante a live, o presidente destacou o papel do Estado. "Esse é o papel do Estado, criar as condições para as pessoas poderem participar”, afirmou. Segundo Lula, o objetivo da nova pasta é valorizar o trabalho de empreendedores. “Tem gente que prefere trabalhar em c...

ago282023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Mãe é presa por suspeita de esquartejar filha e esconder corpo em geladeira

Nacionais, Polícia

A Polícia Militar de São Paulo prendeu uma mulher de 30 anos suspeita de matar e esquartejar a filha de 8 anos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, as partes do corpo foram encontradas na geladeira da casa e em uma caixa térmica. Após ser acionada para uma ocorrência de encontro de cadáver, na tarde de ontem a PM localizou o corpo da criança. A vítima era uma menina. O corpo foi recuperado quando os PMs vasculharam a casa, que fica na avenida M'Boi Guaçu, na zona sul da capital paulista. A mãe foi localizada e levada para o 47º Distrito Policial, no Capão Redondo, onde a ocorrência foi registrada. Antes, ela havia sido vista pela última vez por um ex-namorado, que disse ter ajudado a mulher a pedir um veículo por aplicativo que a levaria para a zona norte. O delegado reg...

ago262023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo propõe ampliar limite anual do MEI para R$ 144,9 mil

Nacionais

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de ampliação do limite de faturamento de MEI microempreendedor inidvidual para R$ 144,9 mil. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil. Além disso, estaria prevista uma "rampa de transição" gradual para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para ME (microempresa). O texto foi avaliado e aprovado nesta quinta-feira (24) em uma reunião do Comitê Técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Com o aumento do limite de faturamento, a proposta cria uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. De acordo com a regra atual, o microempreendedor com faturamento de at...

ago232023 by assessoria FatoeladoNo Comments

STF pode julgar nesta quarta-feira se é crime o porte de drogas para uso pessoal

Nacionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (23) a análise de uma ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal. O assunto é discutido na Corte desde 2015 e chegou a ser levado a julgamento outras vezes, mas a discussão não foi concluída. Apesar de o caso estar na pauta desta quarta, o julgamento sobre a criação do juiz de garantias terá de ser concluído antes. Até o momento, há quatro votos pela descriminalização, mas ainda sem definição se ela abrangeria apenas a maconha ou incluiria outras drogas ilícitas. STF Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil O caso tem repercussão geral. Dessa forma, o entendimento que for tomado no fim do julgamento vai valer para todos os processos que tratem do mesmo assunto, incl...

ago222023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Projetos de lei querem fim da circulação de dinheiro em espécie no Brasil

Economia, Nacionais

Ao menos quatro projetos de lei em andamento na Câmara dos Deputados querem acabar com a circulação de dinheiro em espécie no Brasil. As propostas sugerem o uso exclusivo dos meios eletrônicos para transações financeiras. A ideia une deputados de diversos campos ideológicos — dois projetos são de autoria de parlamentares do governo e dois, de nomes da oposição. Desde 2020, quando o Pix entrou em vigor, a impressão de novas cédulas pelo Banco Central caiu 38%. No ano passado, houve 1,181 bilhão de emissões, número próximo ao de 2016, quando 1,161 bilhão de novas notas foram impressas. Veja quanto custou a impressão de novas notas desde 2016: 2016: R$ 299.853.616 2017: R$ 319.268.487 2018: R$ 432.306.637 2019: R$ 485.958.328 2020: R$ 527.960.073 2021: R$ 624.654.989...