Nacionais - Fatoelado.com

nov232023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda

Nacionais

Contribuintes que ainda têm restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física a receber poderão consultar o lote residual do mês de novembro de 2023, a partir das 10h desta quinta-feira (23.nov). De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para os 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928. Desse total, R$ 524.811.239 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não têm prioridade legal, mas por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a resti...

nov182023 by assessoria FatoeladoNo Comments

PEC que limita poderes dos ministros do STF pode ser votada na terça-feira (21)

Nacionais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima terça-feira. A proposta impede que decisões tomadas por um único ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A PEC também define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista. O tempo de análise passa a ser coletivo. Ou seja, quando um ministro solicitar tempo extra para analisar um processo em julgamento, todos os outros terão direito à vista. No final do ano passado, houve uma alteração na regra. Os pedidos passaram a ter o prazo máximo de três meses. Esgotado o período, o proces...

nov172023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo Federal sanciona lei para reduzir tempo de espera no INSS

Nacionais

Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º. Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também aut...

nov122023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Presidente Lula nomeia três novos ministros do STJ

Nacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a nomeação de três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que haviam sido aprovados pelo Senado no final de outubro. A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela tomarão posse no próximo dia 22 de novembro. As nomeações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 10. Após a aprovação dos três pelos senadores, a indicação de Daniela Teixeira foi enviada primeiro à Presidência da República Diante da suspeita de favorecimento da advogada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou o ato e abriu uma investigação interna para apurar o caso. Como seria a primeira a ser nomeada, Daniela Teixeira poderia ser beneficiada...

nov112023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Preço médio da gasolina cai pela 11ª semana seguida, diz ANP

Economia, Nacionais

O preço médio da gasolina chegou à 11ª semana seguida de queda, aponta pesquisa da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgada nessa sexta-feira (10.nov). O valor do litro no país está em R$ 5,63, patamar que não era registrado desde meados de julho. A gasolina bateu seu recorde do ano na semana encerrada em 26 de agosto: R$ 5,88. Desde então, tem apresentado sucessivas quedas. No acumulado do período, o litro recuou R$ 0,25. A queda foi acelerada pelo reajuste negativo da Petrobras, aplicado em 21 de outubro, que cortou o preço na refinaria em 4,09%. Os valores mais altos de revenda de gasolina foram registrados no Acre (média de R$ 6,76), Amazonas (R$ 6,52), Rondônia (R$ 6,48) e Sergipe (R$ 6,09). Os menores foram encontrados no Maranhão (R$ 5,34), C...

nov82023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Distribuidoras de energia pedem isenção de tributos para mais pobres

Economia, Nacionais

O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O diretor Institucional e Jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, diz acreditar que, caso seja confirmada uma alíquota em torno de 27%, isso significaria aumento de até 30% nas contas de energia elétrica das famílias mais humildes, porque o texto atual da reforma tributária não menciona regime especial ou redução de tributos para as classes menos favorecidas. Hoje, os consumidores de baixa renda têm isenção tributária ou redução de alíquota em relação à alíquota normal. “Se hoje esse consumidor ...

nov62023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Nova carteira de identidade deve ser emitida em todo o país a partir desta segunda

Nacionais

Os institutos de identificação de todo o país devem começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir desta segunda-feira (6). O novo documento não tem mais o RG (Registro Geral), apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país. A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perder e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por estado. A renovação não é obrigatória. Substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032. O prazo até 6 de novembro para que todas as unidades federativas passem a expedir a CIN foi determinado pelo governo federal, após adiamento em março deste ano. Até o mês passado, 12 estados já faziam essa emissã...

out302023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Sete piauienses são resgatados em situação de trabalho escravo em Goiás

Nacionais

Sete piauienses foram resgatados em situação análoga à de escravo no município de Inhumas, em Goiás. Ao todo, foram resgatados 53 trabalhadores do Piauí, Bahia e Maranhão que atuavam na atividade de corte de cana-de-açúcar em uma usina na região e estavam em situação degradante de trabalho. O resgate foi feito pelo Grupo Móvel, que reúne representantes do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os piauienses eram oriundos dos municípios de São Raimundo Nonato (5), Piracuruca (1) e Ipiranga do Piauí (1). Eles estavam alojados em barracos velhos e sem ventilação, que eram custeados pelos próprios trabalhadores, nas cidades de Inhumas, Araçu e Itaberaí. Nos locais, não...

out272023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Estados vão aumentar ICMS sobre gasolina, diesel e gás de co

Nacionais

Os secretários de Fazendas dos estados e do Distrito Federal aprovaram, no último dia 20, aumento de 12,5% nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, diesel e gás de cozinha, a partir de 1º de fevereiro de 2024. Os novos valores terão vigência até o final do ano que vem. Dessa forma, os valores do imposto vão aumentar para: gasolina: R$ 1,3721 por litro; diesel: R$ 1,0635 por litro; gás de cozinha: R$ 1,4139 por kg. Atualmente, as alíquotas são de: gasolina: R$ 1,22 por litro; diesel: R$ 0,9456 por litro; gás de cozinha: R$ 1,2571 por kg. A decisão do Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) foi publicada nesta quinta-feira (26). Segundo o Comsefaz, o aumento considera a atualização pela ...

out232023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Câmara deve votar taxação para super-ricos nesta semana

Nacionais, Política

Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O parlamentar estava ainda definindo como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior). Câmara dos deputados Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos deputados ...