Piauí

O Tribunal de Contas do Piauí emitiu um alerta a prefeitos de todo o estado para combater o gasto excessivo de gestores com a realização de festas durante o período de carnaval. Segundo o órgão, caso os gestores comprometam serviços essenciais ou estejam inadimplentes com o pagamento de qualquer benefício aos servidores das cidades, a contratação de bandas e estruturas para as festas será considerada “ilegítima” e poderá gerar punição aos prefeitos. O documento publicado pelo Tribunal de Contas atende a uma sugestão da diretoria de fiscalização de gestão e contas públicas. Pelo texto o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, determina que sejam expedidos alertas ao prefeitos e demais gestores municipais e estaduais no âmbito do Estado do Piauí quanto a gastos com eventos festivos...

As estradas vicinais do Piauí terão uma fiscalização mais rigorosa a partir deste ano, segundo o Tribunal de Contas do Estado. Isso porque o órgão adotará como critério de auditoria em suas fiscalizações uma normativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que estabelece padrões para serviços de terraplenagem e revestimento primário em estradas vicinais. A norma, por exemplo, aponta as espessuras mínimas para a camada de revestimento primário, com o número médio de veículos passantes e a capacidade de suporte do subleito (CBR). O texto especifica o controle tecnológico a ser executado pela empresa executante e atestado pela equipe de fiscalização, bem como das condições de conformidade e não conformidade do pavimento. Para o TCE-PI, a “adoção do normativo re...