Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nessa quarta-feira (29) lei que promete endurecer combate ao crime organizado e ampliar proteção de agentes públicos e autoridades "em situação de risco decorrente do exercício da função", como policiais, juízes, membros do Ministério Público e militares. Documento foi publicado nesta quinta (30) no Diário Oficial da União (DOU). O que muda na lei? A legislação faz uma alteração no artigo 288 do Código Penal, que define crime de associação criminosa. Agora, a mesma pena prevista para autores, de 1 a 3 anos de reclusão, também abrange "quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado". ...

Entenda a decisão do STF sobre a inclusão de empresas em execução trabalhista (Tema 1.232) e seus impactos. Saiba como ficam as regras para grupo econômico   Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília | Foto: Wallace Martins/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232, cujo objeto foi a análise da possibilidade (ou não) da inclusão de pessoas jurídicas na execução trabalhista sem que elas tivessem participado da fase de conhecimento da ação trabalhista. A tese fixada estabelece novas diretrizes sobre a inclusão de empresas em execução trabalhista, especialmente em casos de grupo econômico. Principais aspectos da decisão Relembre-se que diversas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho envolvendo o tema “grupo econômico” na fase...

Julgamento será no plenário virtual. Prazo para que os condenados recorressem terminou nesta segunda-feira (27)   Jair Bolsonaro | Foto: Ton Molina/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar entre 7 e 14 de novembro, no plenário virtual, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vai solicitar ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que marque o julgamento dos questionamentos das defesas. Fim do prazo para recursos O prazo para recurso dos condenados pela Primeira Turma do STF terminou nesta segunda-feira (27). Dos oito sentenciados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu, por ter mantido os benefícios do aco...

Para ter direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes   Câmara dos deputados | Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue para análise do Senado. As informações são da Agência Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Para ter direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes que a impeçam temporariamente de exercer as atividades. A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, e...

Presidente brinca que a energia é a mesma de quando tinha 30 anos, e destaca desejo de um quarto mandato.   Presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, Presidente Lula e sua esposa, Janja, comendo bolo de aniversário | Foto: Reprodução/ Brasil de FAto Nesta segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 80 anos. A nova idade carrega também uma nova marca: ser o primeiro octogenário no exercício do poder executivo. A conquista chega após o presidente anunciar pela primeira vez, mesmo que não oficialmente, que pretende disputar as eleições de 2026, indo em busca do quarto mandato. O anúncio foi feito durante uma visita à Indonésia na última quinta-feira (23). “Eu vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que eu estou com a mesma energia de quand...

  O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desejou feliz aniversário ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enquanto falava sobre a chance de ser feito um acordo pela redução das tarifas do Brasil. O republicano não antecipou se será possível fazer um acerto, mas voltou a elogiar a reunião que teve com o petista na Malásia e o chamou de "vigoroso". "Tivemos uma boa reunião. Vamos ver o que acontece. Não sei se alguma coisa vai acontecer, mas vamos ver. Eles gostariam de fazer um acordo. Vamos ver -agora eles estão pagando acho que 50% de tarifa. Mas tivemos uma ótima reunião", disse Trump, durante entrevista a jornalistas a bordo do seu avião presidencial. "E feliz aniversário. Quero desejar um feliz aniversário ao presidente, certo? Hoje é o aniversário de...

Avaliação, em ambos os lados, é que imagem consolida interpretação de que petista ocupou o espaço de interlocução com o norte-americano   Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Encontro com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump | Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República As imagens de Lula (PT) e Donald Trump juntos na Malásia, no domingo (26), foram vistas no entorno de Jair Bolsonaro (PL) como uma derrota. No Palácio do Planalto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), articulador do tarifaço que ensejou o encontro, é tratado ironicamente como cabo eleitoral do petista. Enquanto, em público, apoiadores de Bolsonaro se esforçaram para minimizar o encontro e valorizar a menção feita por Trump ao ex-presidente – após um questioname...

Presidente brasileiro classifica encontro com líder norte-americano como “surpreendentemente bom”, critica tarifas sobre produtos nacionais e defende equilíbrio   Lula em encontro com presidente dos Estados Unidos, Donald Trump | Foto: Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (26) — manhã de segunda-feira (27) na Malásia — que o encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi “surpreendentemente bom”. A reunião, realizada em Kuala Lumpur, marcou um novo capítulo nas negociações entre os dois países e, segundo Lula, sinaliza a possibilidade de um acordo em breve. Lula disse entender que um chefe de Estado tem o direito de aplicar tarifas quando considera que sua indústria está ameaçada, mas criticou as decisões de Washingt...