Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, nesta sexta-feira (12), retirada do acesso da CPMI do INSS aos documentos decorrentes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo o despacho, o material, que inclui dados financeiros e mensagens de celular, deve ser encaminhado exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não integra o colegiado. A decisão foi proferida em caráter liminar no âmbito da Reclamação 88.121. Apesar da restrição imposta à comissão parlamentar, Toffoli indeferiu o pedido da defesa de Vorcaro que buscava a anulação das quebras de sigilo. Com isso, permanecem válidas tanto as quebras aprovadas pela CPMI do INSS quanto aquelas determin...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. “O Silvio Santos faria 95 anos [hoje] e o Alexandre de Moraes faz 57 amanhã. E eu transmito de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir o ministro da Suprema Corte brasileira só porque estava cumprindo a Constituição brasileira”, disse Lula durante um evento no SBT, na capi...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h, decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou perda do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O ministro anulou deliberação da Câmara, que havia rejeitado cassação da parlamentar em votação na madrugada dessa quinta (11). Na decisão, Moraes também ordenou que a Mesa Diretora da Câmara efetive em até 48 horas posse do suplente da deputada, que segue presa na Itália enquanto aguarda conclusão do processo de extradição. Caso será tratado por demais integrantes da Primeira Turma da Corte: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado. Zambelli foi condenada em maio pela a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de docum...

A opção do plenário da Câmara de livrar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da cassação pavimenta a decisão da Casa de não punir também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Assim como Eduardo, Zambelli está sem comparecer ao trabalho na Câmara. Um porque está nos Estados Unidos, a outra porque está presa na Itália. O quadro fático da situação de Carla Zambelli é considerado mais grave que o de Eduardo, e mesmo assim o plenário preservou o mandato da parlamentar. Além de presa, Zambelli conta com duas condenações judiciais que preveem a perda de mandato. Foram 227 votos a favor da perda do mandato, mas o total exigido para cassação era de 257 votos.   Fonte: Portal CidadeVerde. Confira esta e outras matérias na íntegra pelo link: https://cidadeverde.c...

A votação ocorre em meio a tensões no grupo bolsonarista. Na sexta (5), Flávio Bolsonaro anunciou que vai disputar a Presidência em 2026 com apoio do pai   O presidente da Câmara, Hugo Motta, durante a sessão em que foi aprovado o projeto que reduz penas | — Foto: Sergio Lima/AFP A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), por volta de 2h26, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas de condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília. Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentar comandar um plano de golpe de Estado, pode ser beneficiado. Ele cumpre pena na sede da Polícia F...

A sessão foi marcada por confusão, com agressões de policiais legislativos a jornalistas, impedidos de trabalhar, e a retirada do deputado Glauber Braga (PSOL-SP) do plenário por meio de um mata-leão.   Michelle Bolsonaro preside o PL Mulher e comemorou a aprovação do PL da Dosimetria. | Foto: Beto Barata/Agência Senado Após a articulação entre Hugo Motta, a presidência da Câmara e o Centrão, a família Bolsonaro acompanhou passo a passo a votação do chamado PL da Dosimetria, aprovado por 291 votos a 148 às 2h26 desta quarta-feira (10). A sessão foi marcada por confusão, com agressões de policiais legislativos a jornalistas, impedidos de trabalhar, e a retirada do deputado Glauber Braga (PSOL-SP) do plenário por meio de um mata-leão. REAÇÃO DE MICHELLE DURANTE A VOTAÇ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou nesta terça-feira, 9, dos deputados e senadores a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enviada pelo governo ao Congresso. A previsão é que o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), seja lido nesta quarta-feira, 10, na comissão especial. Segundo Lula, é preciso definir com precisão onde a União deve atuar no enfrentamento ao crime organizado. "Nós precisamos definir onde é que a gente entra e como é que a gente entra sem ferir a autonomia dos governadores, o que não dá é para não ter um papel relevante do governo federal na questão da segurança pública, e é por isso que eu queria pedir para os senadores e deputados aprovarem a chamada PEC da Segurança", disse Lula, no lançamento da CNH...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (8), uma lei que endurece penas para crimes sexuais e amplia a proteção às vítimas, especialmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A norma também cria mecanismos de urgência para garantir segurança e atendimento especializado. Um dos pontos centrais é o aumento das penas para crimes sexuais praticados contra pessoas vulneráveis. O crime de estupro de vulnerável passa a ter pena máxima de 18 anos — antes eram 15. Se o ato resultar em morte, a punição pode chegar a 40 anos de prisão. No caso de exploração sexual de menores, a pena máxima sobe de 10 para 16 anos. A mudança reforça a política de combate a redes de abusadores, aliciadores e exploradores, que têm avançado pelo ambiente digital. A...

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (8) que o Judiciário ainda é conservador, machista e sexista. "É preciso que a gente, cada vez mais, tenha ciência e sensibilidade para saber que nós temos mulheres de notável saber jurídico, com reputação elevada, e que querem, podem e devem contribuir para uma perspectiva verdadeiramente democrática e igualitária no Judiciário e no Supremo Tribunal Federal", afirmou a ministra ao receber a homenagem do ano do Prêmio Todas 2 Folha/Alandar. Na celebração, ela foi lembrada que atualmente é a única mulher no STF e, em toda a história do Brasil republicano, está entre as três representantes femininas. Além de Cármen Lúcia, também integraram a corte as ministras Ellen Gracie e Rosa Weber, já aposentadas. ...