Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou nesta terça-feira, 9, dos deputados e senadores a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enviada pelo governo ao Congresso. A previsão é que o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), seja lido nesta quarta-feira, 10, na comissão especial. Segundo Lula, é preciso definir com precisão onde a União deve atuar no enfrentamento ao crime organizado. "Nós precisamos definir onde é que a gente entra e como é que a gente entra sem ferir a autonomia dos governadores, o que não dá é para não ter um papel relevante do governo federal na questão da segurança pública, e é por isso que eu queria pedir para os senadores e deputados aprovarem a chamada PEC da Segurança", disse Lula, no lançamento da CNH...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (8), uma lei que endurece penas para crimes sexuais e amplia a proteção às vítimas, especialmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A norma também cria mecanismos de urgência para garantir segurança e atendimento especializado. Um dos pontos centrais é o aumento das penas para crimes sexuais praticados contra pessoas vulneráveis. O crime de estupro de vulnerável passa a ter pena máxima de 18 anos — antes eram 15. Se o ato resultar em morte, a punição pode chegar a 40 anos de prisão. No caso de exploração sexual de menores, a pena máxima sobe de 10 para 16 anos. A mudança reforça a política de combate a redes de abusadores, aliciadores e exploradores, que têm avançado pelo ambiente digital. A...

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (8) que o Judiciário ainda é conservador, machista e sexista. "É preciso que a gente, cada vez mais, tenha ciência e sensibilidade para saber que nós temos mulheres de notável saber jurídico, com reputação elevada, e que querem, podem e devem contribuir para uma perspectiva verdadeiramente democrática e igualitária no Judiciário e no Supremo Tribunal Federal", afirmou a ministra ao receber a homenagem do ano do Prêmio Todas 2 Folha/Alandar. Na celebração, ela foi lembrada que atualmente é a única mulher no STF e, em toda a história do Brasil republicano, está entre as três representantes femininas. Além de Cármen Lúcia, também integraram a corte as ministras Ellen Gracie e Rosa Weber, já aposentadas. ...

O diretório nacional do Paraná vetou a pré-candidatura do senador Sérgio Moro ao governo do Estado, abrindo uma crise dentro da federação entre os dois partidos. O União Brasil disse que vai insistir. Em evento realizado hoje em Curitiba com a presença do senador Ciro Nogueira, presidente do PP, o partido deliberou que não vai apoiar as pretensões de Moro, que lidera as pesquisas. O PP local é próximo do governador Ratinho Junior (PSD), que deve indicar um candidato a sua sucessão. O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, afirmou que vai manter a pré-candidatura do senador. “O União Brasil tem o senador Sérgio Moro, líder absoluto em todas as pesquisas, como pré-candidato ao governo do Estado do Paraná e irá insistir na homologação da candidatura. A intenção é dialogar com o ...

O PL Mulher decidiu adiar para 2026 o encontro nacional que seria realizado no próximo dia 13 de dezembro, no Rio de Janeiro. Segundo a assessoria da sigla, a mudança foi motivada pelo afastamento médico da presidente do núcleo feminino, Michelle Bolsonaro. A nota informa que Michelle enfrenta alterações em seu estado de saúde, que teriam se intensificado nos últimos meses. De acordo com o partido, as tensões relacionadas à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro teriam impactado sua imunidade, o que levou médicos a recomendarem o afastamento temporário das atividades. O período inicial de licença já está sendo cumprido e, ao término, Michelle passará por nova avaliação clínica. O evento, que reuniria lideranças do PL Mulher, deve ser remarcado para abril de 2026, conforme prev...

A direção do PT decidiu defender a criação de um Ministério da Segurança Pública, desmembrado da pasta da Justiça, sob a justificativa de que o tema se tornou uma questão nacional incontornável. Em resolução que deve ser divulgada nesta segunda-feira (8), o partido do presidente Lula também ignora o lançamento da pré-candidatura ao Planalto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e trata o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o principal interlocutor de um "projeto neoliberal e privatista". O diretório nacional do PT se reuniu no sábado (6) para discutir um documento que faz uma ampla análise da conjuntura político-econômica do país e que serve como guia para posicionamentos de filiados à legenda. O peso dado à segurança pública se deve ao fato de o as...

Pivô de crise entre crise entre o Senado e governo Lula (PT), o advogado-geral da União, Jorge Messias, 45, já disse ser contra ampliar o aborto legal, defendeu a regulação das big techs e, em seu doutorado, citou Karl Marx para defender a intervenção do Estado na economia. O indicado por Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal) também já se manifestou sobre temas como emendas parlamentares e segurança pública, seja na sua atuação à frente da AGU (Advocacia-Geral da União), seja nas redes sociais. A escolha por Messias para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, aposentado há dois meses, desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que queria o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no posto. Em um cenário de indefinição, a sabatina de Messias foi adiada. Co...

Projeto foi desengavetado em resposta à decisão de Gilmar Mendes sobre dar à PGR o poder de apresentar denúncias contra magistrados do STF   Processo de mudanças na Lei do Impeachment está em andamento no Senado Federal | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Ainda nesta semana, o Senado Federal dará andamento ao Projeto de Lei nº 1.3.88/2023, que atualiza a Lei do Impeachment. A movimentação representa uma mudança no processo que pode levar à cassação de ministros da Corte. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá discutir o dispositivo na quarta-feira (10). A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco  (PSD-MG), após as sugestões feitas por uma comissão de juristas presidida pelo ministro aposentado do STF e atual ministro da Justiça e da Se...

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou, neste sábado (6), o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na redução da fome, da pobreza e das desigualdades no país. As declarações ocorreram durante a abertura da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília. O encontro marca os 20 anos do SUAS e reúne, até terça-feira (9), gestores, trabalhadores, usuários e representantes da sociedade civil para discutir o fortalecimento da política socioassistencial e definir prioridades para os próximos anos. “O SUAS foi fundamental para tirar o Brasil do Mapa da Fome” No discurso, Wellington Dias afirmou que o trabalho desenvolvido pelo SUAS foi decisivo para melhorar indicadores sociais ao longo das úl...

Instituições estão sem orçamento, e funcionários chegam a trabalhar sem salário após contratos de ajuda global não serem renovados pelos EUA   Donald Trump | Foto: Reprodução/Instagram/realdonaldtrump “Nunca vivemos nada parecido na história da Cáritas”, afirma Aline Thuller, coordenadora do Programa de Atendimento a Refugiados da Cáritas-RJ. A organização, com quase 50 anos de atuação, enfrenta um futuro incerto em 2026, com risco real de encerramento das atividades. Os cortes na ajuda humanitária dos Estados Unidos foram um golpe duro, e até mesmo Aline, há 18 anos na instituição, está sem salário. Cortes de Financiamento e Impacto Imediato A Cáritas recebia apoio financeiro do Acnur (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) há mais de 40 anos, além de recursos menores...