Proprietários de veículos ganham desconto de até 90% no pagamento de débitos do Detran no Piauí
O decreto nº 20.437 publicado pelo Governo do Piauí, garante desconto de até 90% no pagamento de débitos relacionados ao IPVA, e das taxas e multas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí (Detran-PI) e da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans).
A adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos pode ser feita até o dia 28 de fevereiro de 2022, quando encerra o prazo. A adesão é referente apenas aos débitos adquiridos até o dia 31 de dezembro de 2021.
IPVA
Em relação ao IPVA ficam extintos os créditos tributários e a taxa de licenciamento de veículos automotores, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa que não ultrapassem o valor global, por tributo e por veículo, de 1.000 UFR-PI, desde que seja realizado o pagamento à vista de:
10% do valor ...









