MPPI recomenda que UPAs e hospitais de Teresina voltem a atender pacientes de outras cidades
O Ministério Público do Piauí (MPPI), através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação à Fundação Municipal de Saúde (FMS) da capital para que sejam retomados os atendimentos de urgência e emergência à população em geral, de forma universalizada, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais de urgência da rede municipal, independentemente do município de origem dos pacientes.
De acordo com o promotor de Justiça Eny Pontes, a FMS publicou a Portaria nº 364/2023 em 30 de outubro de 2023, determinando que os atendimentos das UPAs fossem exclusivos a pacientes residentes e domiciliados na capital.
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Além de recomendar o atendimento universalizado, o MPPI solicitou que a FMS também informe sobre a adoção de medidas administrativa...