Governo do Piauí libera sistema para regularizar dívidas de motos em até 90%
Já está disponível o sistema para os contribuintes piauienses regularizarem as dívidas de motos até 170 cilindradas (cc), com 90% de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí (Detran), e da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans), relativas a débitos anteriores a 2023.
Esses benefícios foram instituídos pelo Governo Estadual, por meio do Programa de Regularização de Débitos Fiscais relacionados ao IPVA e taxas do Detran e da Setrans, e constam na Lei nº 7.995/23.
Segundo informações da Diretoria de Arrecadação e Recuperação de Créditos Tributários (Unicad) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da sanção dessa lei, 523.394 motos de ...