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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, realizará o Workshop ICMS Ecológico 2025. O evento será no dia 24 de janeiro de 2025, no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina, direcionado a municípios interessados em obter a certificação do Selo Ambiental e aderir ao programa ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico recompensa municípios comprometidos com a preservação ambiental por meio de incentivos fiscais.  A certificação do Selo Ambiental é essencial para a adesão ao programa. O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Oliveira, convida os gestores municipais a participarem ativamente deste importante evento, destacando a oportunidade de fortalecer as ações em prol da sustentabilidade e garantir um futuro mais verde para o Piauí....

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) publicou edital do Selo Ambiental referente ao processo de certificação ambiental estadual dos municípios piauienses para este ano, para concessão dos recursos do ICMS Ecológico. O edital nº 01/2024 é fundamentado nas alterações dispostas no decreto nº 21.996, divulgado em 19 de abril de 2023. A publicação também baseia-se na lei estadual nº 5.813, de 3 de dezembro de 2008, e no decreto nº 19.042, de 22 de junho de 2020. "O edital contempla as regras para que os municípios possam concorrer ao Selo Ambiental e, assim, receberem a parcela no ICMS Ecológico. A publicação é um importante instrumento de aperfeiçoamento das políticas públicas para o meio ambiente do nosso estado e os municípios são parte fundamental ne...