Câmara aprova PEC que viabiliza pagamento do piso salarial da enfermagem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12) a PEC que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor público. A proposta estipula que a União ajudará financeiramente aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas a efetuar o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Agora, a PEC vai ao Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para ser promulgada.
A matéria aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O conteúdo autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativos nas áreas da saúde e da educação. Além disso, há o projeto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que permite que...