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nov132024 by assessoria FatoeladoNo Comments

PEC que propõe fim da escala 6×1 no Brasil atinge assinaturas para ser protocolada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala de trabalho 6x1 ns qual trabalhadores tem uma folga após seis dias de trabalho, atingiu o quórum de assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. A PEC é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O texto nasceu após iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL). O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para ser protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários. Dos 10 deputados federais do Piauí, apenas quatro se posicionaram favorável à proposta, são eles: Merlong Solano, Florentino Neto, Francisco Costa e Flávio Nogueira, todos do PT. Os outros seis não se manifestara...

out102024 by assessoria FatoeladoNo Comments

CCJ aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Nacionais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada por 39 votos a favor e 18 contrários, e agora segue para análise em uma comissão especial. A PEC estabelece que decisões monocráticas – aquelas tomadas por um único ministro – não poderão suspender a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República. A exceção fica por conta do presidente do STF, que poderá decidir individualmente apenas em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. Nesse caso, a decisão deve ser submetida ao plenário da C...

nov182023 by assessoria FatoeladoNo Comments

PEC que limita poderes dos ministros do STF pode ser votada na terça-feira (21)

Nacionais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima terça-feira. A proposta impede que decisões tomadas por um único ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A PEC também define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista. O tempo de análise passa a ser coletivo. Ou seja, quando um ministro solicitar tempo extra para analisar um processo em julgamento, todos os outros terão direito à vista. No final do ano passado, houve uma alteração na regra. Os pedidos passaram a ter o prazo máximo de três meses. Esgotado o período, o proces...

nov172022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Alckmin entrega PEC da Transição que exclui Bolsa Família do teto de gastos

Nacionais

Após duas semanas de intensa negociação, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou nesta quarta-feira (16) a minuta da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que propõe retirar o programa Bolsa Família do alcance do teto de gastos de forma permanente e abre caminho para honrar promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida é considerada necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto pelo governo Jair Bolsonaro (PL) assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 para os beneficiários, além de impor cortes severos nas verbas para a habitação e no Farmácia Popular. "Estamos tomando uma medida de salvação nacional", disse o relator do Orçamento de 2023, senador Ma...