Cerca de 900 processos devem ser revisados pelo CNJ no mutirão carcerário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza até o dia 25 de agosto o Mutirão Carcerário 2023 em todo o país. No Piauí, quase 900 processos devem ser revisados com a ação.
Atualmente, o estado tem mais de seis mil presos no sistema penitenciário e a estimativa é que sejam revisados processos de 472 pessoas presas cautelarmente há mais de um ano, além de 106 mulheres presas provisórias e 308 pessoas presas por tráfico privilegiado.
Nesta edição, em todas as unidades da federação, estão sendo analisados, ainda, temas que incluem: tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do ...