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abr242024 by assessoria FatoeladoNo Comments

Assembleia Legislativa do Piauí aprova mudanças na isenção do IPVA

Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou Projeto de Indicativo de Lei que altera a lei nº 4.548/1992, e acrescenta isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para autistas e pessoas com síndrome de down, e ainda garante que o benefício seja estendido para as pessoas responsáveis por pessoas com deficiência. A proposta é de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) e será encaminhada para o governador Rafael Fonteles (PT), que irá decidir ser irá transformar a proposição em um projeto de lei, já que somente o chefe do poder executivo pode fazer esse tipo de alteração. O Indicativo de Lei faz uma alteração no inciso Vll do Art. 5º, pois a atual redação prevê a isenção de IPVA para os "veículos de fabricação nacional especialmente adaptad...

jan22024 by assessoria FatoeladoNo Comments

IPVA 2024 com 15% de descontos está disponivel para donos veículos

Piauí

O Governo do Estado informou que já está disponível o boleto para pagamento do IPVA 2024, com desconto de 15% no valor para pagamento à vista, até o dia 31 deste mês. O calendário de pagamento do IPVA 2024 foi publicado no Diário Oficial do Estado, por meio de instrução normativa (SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 1/2023), no dia 7 de dezembro de 2023. Segundo o documento, o contribuinte poderá pagar a cota única do IPVA com desconto de 15% até o dia 31 de janeiro. Na mesma data também deverá ser paga a primeira cota do imposto, para quem optar pelo parcelamento em três vezes. E a taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser paga até o dia 28 de março de 2024. Para o pagamento do tributo, no caso do IPVA, o contribuinte pode imprimir o documento de ...

jun142023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Sefaz disponibiliza novo canal de atendimento para parcelamento de IPVA

Piauí

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem agora uma nova forma de atendimento ao contribuinte, onde será possível fazer o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Confira abaixo: WhatsApp: (86) 98884-5711. De acordo com o Gerente Regional da 3ª Gerat, Irã de Sousa Pimentel, para solicitar o parcelamento o contribuinte deverá enviar em PDF o último CRLV digital disponível e a Carteira Digital de Trânsito, obtidos no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. Após o conhecimento dos débitos e das opções de parcelamento do IPVA, o contribuinte informará em quantas parcelas deseja realizar o parcelamento. “O servidor responsável pela prestação do serviço irá gerar o parcelamento pela aplicação do SIAT-VB e enviar o documento do Termo de Parc...

mar92023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Assembleia Legislativa do Piauí aprova pacote de isenções em IPVA, ICMS e multas

Piauí, Política

Nessa quarta-feira (08), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Governo que trata do programa de regularização de débitos de multas, redução nos valores de taxas do Detran-PI para motos de até 170 cilindradas, isenção de IPVA para ônibus novos do transporte coletivo de Teresina e o repasse por parte do Governo do Estado do valor referente a gratuidades de categorias. Aprovado em primeira segunda votação, o projeto do Governo visa ser parte da solução do problema no déficit orçamentário do transporte coletivo da capital. O subsídio do Governo vai garantir o pagamento de gratuidade para alunos da rede pública, policiais militares e agente penitenciários. A proposta foi ao plenário após ser analisada pela Comissão de Finanças, na mesma ...

mar92023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Chico de Jesus recomenda ao Governo não apreender veículos em razão de débitos de IPVA

Piauí

O promotor Chico de Jesus, da 42ª Promotoria de Justiça, recomendou ao Governo do Piauí que se abstenha de promover apreensão/confisco de veículos em razão de débitos, sem prejuízo da aplicação de multa e de outras medidas administrativas necessárias para a cobrança de dívidas, por meio do devido processo legal, exceto quando se tratar de objeto de roubo/furto, ou transporte ilícito de entorpecentes. A recomendação foi direcionada, especialmente, ao secretário da Segurança Pública, comandante da Policia Militar, diretor-geral do Detran-PI e ao superintendente da Strans. O promotor cita três súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) julgando que é inconstitucional o Estado apreender bens com o fim de receber tributos. Chico de Jesus também ressalta que o Superior Tribunal de Justiça r...

dez202022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo do Piauí divulga calendário de pagamento do IPVA em 2023; confira

Piauí

O Governo do Piauí divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa de licenciamento para o ano de 2023. A Instrução Normativa com o calendário foi publicada pela Unidade de Administração Tributária (Unatri), da Secretaria Estadual de Fazenda, no Diário Oficial do Piauí de 16 de dezembro. O proprietário de veículo que deseja fazer o pagamento total do valor do IPVA, pode conseguir um desconto de até 15%. Se o pagamento da cota única acontecer até o dia 31 de janeiro de 2023, o desconto é de 15%. Já em fevereiro, até o dia 28, quem fizer o pagamento da cota única o desconto será de 10%. Agora se o proprietário de veículo que fizer esse pagamento até 31 de março, o desconto será de 5%. Para quem não pode pagar o valor tota...

dez72022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governadora envia à Alepi projeto de lei para zerar o IPVA de motos e reduzir ICMS

Economia, Piauí

O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (06/12) mensagem à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propondo a desoneração do ICMS no gás de cozinha e dos produtos da cesta básica. O objetivo é tornar esses produtos mais acessíveis para a população de baixa renda. A proposta prevê ainda a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de motos até 150 cilindradas. De acordo com o projeto, a alíquota de ICMS que incide sobre a cesta básica cairá de 12% para 7%. Já o gás de cozinha sofrerá uma redução de 18% para 12%. Essas reduções tornarão mais barato o gás de cozinha e produtos como arroz, feijão, óleo de soja e outros itens que compõem a cesta básica. “Essa desoneração dará um fôlego ao piauiense na hora de comprar o gás de cozinha e abastecer a dispensa ...

jul122022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Senado promulga resolução que zera IPVA para motos até 170 cilindradas

Nacionais

Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023. A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento. De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano. ...

jan112022 by assessoria FatoeladoNo Comments

IPVA 2022: cota única com 15% de desconto por ser paga até o dia 31

Piauí

No Piauí, quem desejar pagar o IPVA em cota única terá desconto de 15%. Para conseguir o desconto, o contribuinte deverá realizar o pagamento até a data de 31 de janeiro de 2022. Quem optar por pagar a cota única apenas em fevereiro, o desconto será de 10%. Em março, o abatimento no valor da cota única será de 5%. O imposto deve ser pago até o último dia útil de cada mês. Além disso, o contribuinte pode optar pelo parcelamento do IPVA em três parcelas, sem desconto. O vencimento da primeira será dia 31 de março. No dia 29 de abril vence o prazo da 2ª cota e a 3ª e última em 31 de maio de 2022. O boleto pode ser impresso na página da Secretaria de Fazenda (Sefaz) na internet (https://webas.sefaz.pi.gov.br/darweb) Veja abaixo a tabela: