icms - Fatoelado.com

jan52024 by assessoria FatoeladoNo Comments

MEI tem novo valor de contribuição mensal; veja os valores e datas para ficar atento em 2024

Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2024. Ele passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). É por meio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, explica o Sebrae. A contribuição é paga no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. Os MEIs que exercem ativi...

out272023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Estados vão aumentar ICMS sobre gasolina, diesel e gás de co

Nacionais

Os secretários de Fazendas dos estados e do Distrito Federal aprovaram, no último dia 20, aumento de 12,5% nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, diesel e gás de cozinha, a partir de 1º de fevereiro de 2024. Os novos valores terão vigência até o final do ano que vem. Dessa forma, os valores do imposto vão aumentar para: gasolina: R$ 1,3721 por litro; diesel: R$ 1,0635 por litro; gás de cozinha: R$ 1,4139 por kg. Atualmente, as alíquotas são de: gasolina: R$ 1,22 por litro; diesel: R$ 0,9456 por litro; gás de cozinha: R$ 1,2571 por kg. A decisão do Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) foi publicada nesta quinta-feira (26). Segundo o Comsefaz, o aumento considera a atualização pela ...

set152023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Câmara aprova recomposição do ICMS aos estados e municípios

Nacionais, Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14.set), o projeto de lei complementar (PLP) que garante a recomposição de R$ 27 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados e municípios. A proposta também prevê que nenhum município receba menos do que recebeu em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda neste ano, o governo prevê o repasse de R$ 10 bilhões, de acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O projeto formaliza a compensação das perdas de 2022 pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia. O acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Padilha, cerca de 75% dos valores antecipados ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhad...

maio312023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Piauí terá a maior redução de preço da gasolina do país com nova regra do ICMS

Piauí

A Petrobras anunciou a nova regra de tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado à gasolina. A partir desta quinta-feira (1º.jun), a alíquota fixa será de R$ 1,22 por litro. Nestas condições, o Piauí terá a maior redução de preço do combustível do país. Dos 26 estados e Distrito Federal, apenas o Piauí, Amazonas e Alagoas terão redução no preço final do combustível. De acordo com levantamento da Leggio Consultoria, a gasolina deve ficar até 2,2% mais barata no Piauí. Em Alagoas, a redução será de 0,6%, enquanto que no Amazonas será de 0,2%. A maioria dos estados vai o preço subir na bomba. Em Mato Grosso do Sul, o campeão do aumento, a gasolina deve subir em até 5,8%. Pelo menos nove estados brasileiros vão experimentar um aumento de até 5% no...

abr232023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governador publica decreto e faz alterações no ICMS Ecológico para municípios

Piauí

O governador Rafael Fonteles (PT) publicou decreto de nº 21.996, de 19 de abril, onde faz alterações na concessão do Selo Ambiental aos municípios, que trata sobre a Lei do ICMS Ecológico. No Piauí, municípios que realizam ações em defesa do meio ambiente conseguem um selo A, B ou C, conforme avaliação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar). De acordo com o selo que eles recebem, o governo garante ao município um incremento financeiro nas transferências constitucionais do ICMS arrecadado, ou seja, recebe mais recursos. Confira aqui o decreto Segundo o governador, o último decreto sobre o Selo Ambiental tinham regras mais restritivas e que impediam que mais municípios solicitassem recursos do ICMS Ecológico, com as novas alterações o objetivo é garan...

jul312022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Piauí e São Paulo obtêm liminar para compensar perdas de arrecadação com ICMS

Nacionais, Piauí

Os Estados do Piauí e São Paulo conseguiram obter uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo, 31, permitindo a compensação imediata das perdas do ICMS com a redução das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações por meio do abatimento do pagamento das prestações das dívidas com a União. Os Estados do Maranhão e Alagoas já tinham obtido decisões semelhantes. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) espera um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo. A redução do ICMS com a fixação de um teto entre 17% e 18% para as alíquotas foi aprovada pelo Congresso por meio de projeto de lei 18. A lei fala em compensar as perdas que excederem 5%, calculadas mês a mês. "O ministro Alexandre de Moraes decidiu em favor da...

jul132022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Alepi aprova projeto de lei que fixa em 18% alíquota do ICMS no Piauí, seguindo a lei federal

Piauí

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade o projeto de lei que fixa o teto de 18% para a cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, em sessão realizada nesta terça-feira (12). A medida é uma adequação estadual a lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no último mês de junho. No plenário estiveram presentes 27 dos 29 parlamentares com assento na casa legislativa. A votação ocorreu minutos após tramitação nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ). Líder da oposição, o deputado Marden Menezes (Progressistas) afirmou esperar que a medida seja sancionada pela governadora Regina Sousa (PT) em até 48h. “Sendo sancionada a lei aguardamos nas próximas 24h, no máxi...

jul42022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo do Piauí altera base de cálculo do ICMS para reduzir impacto sobre combustíveis

Piauí

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) anunciou mudanças na base cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o óleo diesel comercializados no Piauí. O objetivo é possibilitar a redução do preço dos dois combustíveis ao consumidor final. A mudanças passaram a valer no último dia 01 de julho. De acordo com a Sefaz, a base de cálculo do ICMS da Gasolina foi reduzida em 23%, com a redução do preço Médio Ponderado Final (PMPF), que serve como base para a cobrança, de R$ 6,49 para R$ 4,94 por litro. Com a alteração, o ICMS sobre a gasolina passa a ser de R$ 1,53 por litro, o que representa uma alíquota efetiva de ICMS de 19,5% sobre o preço atual, que está em R$ 7,85/litro no Piauí, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O Gover...

jun172022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado

Nacionais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. A decisão começará a valer em 1º de julho. Mendonça também determinou que a Petrobras deverá enviar ao Supremo documentos internos que justificaram a formação de preços dos combustíveis. De acordo com a decisão, a base de cálculo do imposto deverá ser fixada conforme a média de preços praticados nos últimos 60 dias. Além disso, os estados deverão observar um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes. A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ...

jun42022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo estuda usar R$ 20 bi da União para estados zerarem alíquotas do ICMS

Nacionais

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em avaliação no governo Jair Bolsonaro (PL) para combater a alta no preço dos combustíveis deve prever um repasse de cerca de R$ 20 bilhões da União para os estados em troca de eles zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha, segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem. A proposta é uma das opções que estão na mesa para ser acionada na tentativa de baixar os preços nas bombas no ano em que Bolsonaro busca a reeleição, e passou a ser estudada em meio à pressão de aliados por uma alternativa para conter os valores. Também é uma alternativa ao decreto de calamidade pública, medida mais drástica e que enfrenta maior resistência de técnicos por poder abrir a porteira para gastos irrestritos. A desoneração do tributo estadual ...