Prefeito de Boa Hora não cumpre decisão judicial e pode ser preso, segundo MP
Ministério Público do Estado do Piauí publicou no último a dia 11 de maio, “notificação ao Prefeito de Boa Hora-PI, Francieudo do Nascimento Carvalho, a fim de que preste os esclarecimentos necessários sobre o descumprimento de ordem judicial expedida pela juíza nos autos do processo nº 0801841-38.2019.8.18.0039, fato caracterizador da prática do crime de desobediência”.
Há exato um ano, em 2022, a justiça do trabalho decidiu que o município deveria reintegrar uma funcionária em cargo público, no quadro de servidores efetivos.
Devidamente intimado, o Município não apresentou impugnação, e tampouco cumpriu a obrigação manifestada no título judicial. A funcionária requereu o imediato cumprimento da ordem, sob pena de prisão do Prefeito Municipal e estabelecimento de multa diária.
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