Lei garante meia passagem para estudantes em transporte intermunicipal no Piauí
O governador em exercício Themistocles Filho (MDB) sancionou uma lei aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí que garante meia passagem para estudantes nos transportes intermunicipais no Piauí. A Lei Nº 8.381, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (16.maio).
De acordo com o documento, são considerados beneficiários da meia passagem os estudantes da rede pública estadual e os estudantes da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), que se enquadrarem nos seguintes critérios.
Estar inscrito em um dos programas sociais do governo (federal, estadual ou municipal);
Consumir no máximo 10m³ de água por mês na residência;
Ter um consumo de energia elétrica residencial de até 50 kWh/mês;
Possuir renda familiar mensal inferior a 2 salários mínimos.
O Proje...