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maio112023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Eleitor tem um ano para regularizar ou tirar 1ª via do título, diz TSE

Nacionais

A partir da última segunda-feira (08.maio), os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm exatamente um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral. O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar. Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997). Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da ...

Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar no segundo

Nacionais, Política

O Brasil terá um segundo turno para definir a eleição presidencial entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Alguns estados também terão segundo turno para a definição de governadores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições podem votar no segundo turno, que acontece no dia 30 de outubro. O TSE reforça que considera cada turno como uma eleição independente. Assim, para votar no segundo turno, o eleitor não precisa ter participado do primeiro. Para votar no dia 30, quem faltou no primeiro turno deve apenas estar com o título de eleitor regularizado. Ou seja, é preciso conferir se o título não está cancelado ou suspenso. Segundo o TSE, o cancelamento do título de eleitor acontece quando ...

Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira no Brasil

Nacionais, Política

A partir desta terça-feira (27) nenhum eleitor poderá ser preso, a não ser em flagrante delito ou quem for alvo de sentença por crime inafiançável. A regra vale até 48 horas após o primeiro turno da votação, que acontece no próximo domingo, dia 02 de outubro. A medida vale para garantir que ninguém seja impedido de votar por prisões arbitrárias Na semana que antecede o pleito, vencem diversos prazos relativos à propaganda eleitoral, aos debates com candidatos e à fiscalização das urnas. Esta terça-feira(27 também é o último dia para as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, como as Forças Armadas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Contas da União (TCU), formalizaram um pedido para verificar a integridade dos sistemas que transmitem os votos das urnas e...