Governador publica decreto e faz alterações no ICMS Ecológico para municípios
O governador Rafael Fonteles (PT) publicou decreto de nº 21.996, de 19 de abril, onde faz alterações na concessão do Selo Ambiental aos municípios, que trata sobre a Lei do ICMS Ecológico.
No Piauí, municípios que realizam ações em defesa do meio ambiente conseguem um selo A, B ou C, conforme avaliação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar). De acordo com o selo que eles recebem, o governo garante ao município um incremento financeiro nas transferências constitucionais do ICMS arrecadado, ou seja, recebe mais recursos.
Confira aqui o decreto
Segundo o governador, o último decreto sobre o Selo Ambiental tinham regras mais restritivas e que impediam que mais municípios solicitassem recursos do ICMS Ecológico, com as novas alterações o objetivo é garan...