Teresina - PI, Quinta Feira, 21 de Novembro de 2024
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Tag: congresso

Pacheco sai em defesa da desoneração e promete pautar veto ainda em 2023

Pacheco sai em defesa da desoneração e promete pautar veto ainda em 2023

Economia, Nacionais
Após uma repercussão negativa entre parlamentares pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que propunha prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu pautar a análise da decisão em Congresso ainda neste ano. Pacheco, que define os temas em sessões conjuntas da Câmara e do Senado, também saiu em defesa do projeto. Movimento que reforça a possibilidade de mudança na decisão de Lula dentro do parlamento. O texto aprovado pelo Congresso prevê um aumento do prazo para redução de impostos na contratação de funcionários a 17 setores da economia e pequenos municípios. O projeto estabelece benefício tributário por mais quatro anos. "O problema é que a desoneração tem um prazo [de validade] até 31 de dezembro, e nós ...
Governo veta renegociação de dívidas de MEIs e de pequenas empresas

Governo veta renegociação de dívidas de MEIs e de pequenas empresas

Economia, Nacionais
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A medida havia sido instituída pelo Projeto de Lei Complementar 46, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, e que permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional (regime tributário simplificado). A mensagem do presidente ao Congresso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Nela, o presidente argumenta que a proposição legislativa "incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita, em ...