Teresina - PI, Quarta Feira, 25 de Junho de 2025
Shadow

Tag: clt

Saiba os cuidados na hora de contratar um empréstimo consignado CLT

Saiba os cuidados na hora de contratar um empréstimo consignado CLT

Nacionais
Com a nova modalidade de crédito consignado criada pelo governo federal, voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor alertam para os cuidados a serem tomados antes de contratar o empréstimo. O crédito terá como garantia recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com algumas regras que devem ser observadas com muita cautela pelos consumidores. Uma delas é o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e a garantia do crédito até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. “Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para...
STF autoriza contratação de servidores públicos pela CLT; entenda e tire suas dúvidas

STF autoriza contratação de servidores públicos pela CLT; entenda e tire suas dúvidas

Nacionais
Nesta quinta-feira (07), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o trecho da Reforma Administrativa de 1998 que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos e planos de carreira a servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais. Na prática, o STF autorizou a contratação de servidor público no Brasil pela CLT. Mas ao contrário do que muitos podem pensar, o entendimento do Supremo não acaba com a estabilidade dos servidores públicos brasileiros. Ao analisar a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 2135, a Corte decidiu apenas flexibilizar o regime de contratações futuras de servidores públicos. A medida não será aplicada para quem já é servidor. Além disso, a decisão também não ...