STF determina que Eletrobras pague indenização ao Piauí de R$ 800 milhões por venda da Cepisa
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Eletrobras pague ao estado do Piauí uma indenização de mais de R$ 800 milhões por descumprimento de contratos na venda da Cepisa, antiga companhia energética do estado, atual Equatorial.
No ano de 1997, o governo Mão Santa federalizou a empresa por um valor de R$ 120 milhões.
Em 2017, o governo Wellington Dias (PT) ingressou com ação judicial argumentando que a União realizou o leilão da Cepisa na forma que não foi acertado com o governo estadual.
Segundo cálculo de uma consultoria contratada pelo governador Wellington Dias, o governo federal deve cerca de R$ 800 milhões ao Piauí pela federalização da Cepisa em 1997.
De acordo com uma das cláusulas imposta no processo de federalização, se a empresa for vendida, 80% dos recursos...