Delegacias da Mulher do Piauí vão passar a atender 24h para adequação à lei federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (04.abr).
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, as 13 delegacias da mulher do estado devem se adequar à nova lei nos próximos dias. São quatro especializadas na capital e nove em cidades do interior e litoral piauiense.
A lei federal de nº 14.541/2023 obriga o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). O projeto foi proposto em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
Lula também sancionou um projeto que cria programa de comba...