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mar302022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher

Nacionais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. "O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos t...

Polícia Civil faz operação e prende 22 suspeitos de violência contra mulheres no Piauí

Piauí

A Polícia Civil do Piauí divulgou nessa terça-feira (08), Dia Internacional da Mulher, os resultados da Operação Resguardo 2022 de combate a crimes de violência contra a mulher. Ao longo do mês de fevereiro, foram cumpridos 22 mandados de prisão contra suspeitos na capital e interior do Piauí. A diretora do Departamento Estadual de Proteção à Mulher da Polícia Civil, delegada Bruna Verena, reforçou a importância da denúncia, do Boletim de Ocorrência, na efetivação das prisões que foram realizadas ao longo da operação. “Foram cumpridos 22 mandados de prisão e a mensagem que a gente quer passar é que denunciar, ir na delegacia, fazer Boletim de Ocorrência dá resultado. Todas essas prisões, todas essas verificações de denúncias só foram possíveis porque as mulheres denunciaram, alguém f...

Piauí tem 12 mil mulheres com medidas protetivas por violência, diz TJ-PI

Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí registrou 12.047 medidas protetivas válidas em todo o Estado. Os dados são do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher, ferramenta criada pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Piauí. Desse número, mais da metade (6.043) foram protocolados na 5ª Vara Criminal de Teresina. De acordo com a coordenadora da Mulher do TJ-PI, juíza Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, os dados mostram que a violência contra a mulher é crescente no Estado. “A maior parte dessas medidas se concentram na capital. O monitoramento desses números permite que o poder público e toda a rede de proteção à mulher realizem ações para evitar e enfrentar a situação. No entanto, devemos lembrar que conceder medidas protetivas é só um dos tipos de ação...