Nacionais

Ser mesária ou mesário é participar de forma ativa das eleições e contribuir para o fortalecimento da democracia do país. Quem quiser prestar esse importante serviço à sociedade pode se voluntariar para trabalhar nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito acontece no dia 6 de outubro e, o 2º, ocorre no dia 27 do mesmo mês, se necessário. Qualquer eleitora ou eleitor maior de 18 anos e com a situação regular na Justiça Eleitoral pode ser mesário voluntário. Como se voluntariar? Pelo e-Título – Para fazer a inscrição como mesário voluntário pelo e-Título, basta acessar o aplicativo, clicar em “Mais Opções” e, em seguida, em “Mesário voluntário” e confirmar a inscrição. Canal do Mesário – Já para realizar a inscrição por meio do Canal do Mesário, página exclusiva ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. A decisão foi tomada no julgamento, nessa quarta-feira (13.mar), do Recurso Extraordinário (RE) 1211446, com repercussão geral. O caso trata de uma servidora pública municipal, mãe não gestante, cuja companheira, trabalhadora autônoma, com quem convive em união estável homoafetiva, engravidou após procedimento de inseminação artificial. No recurso ao STF, o Município de São Bernardo do Campo (SP) questionava a decisão de Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo que garantiu a licença...