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A partir da pr\u00f3xima quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores em todo o Brasil come\u00e7ar\u00e3o a receber notifica\u00e7\u00f5es para regularizar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), os comunicados ser\u00e3o enviados pelo Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET), plataforma oficial de contato do \u00f3rg\u00e3o com empregadores. O sistema concentra notifica\u00e7\u00f5es e permite o acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Os empregadores cadastrados no DET s\u00e3o respons\u00e1veis por 154 mil trabalhadores dom\u00e9sticos, com d\u00edvidas que ultrapassam R$ 375,1 milh\u00f5es.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo lidera os n\u00fameros, com 26,5 mil empregadores, 53 mil empregados e quase R$ 136 milh\u00f5es em d\u00e9bitos. Em seguida v\u00eam Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. J\u00e1 estados como Roraima, Amap\u00e1 e Acre registram os menores valores, todos abaixo de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, conduzida pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho Dom\u00e9stico e de Cuidados (Conadom), tem car\u00e1ter educativo nesta primeira fase.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 orientar e incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria at\u00e9 31 de outubro de 2025. Passado esse prazo, empregadores inadimplentes poder\u00e3o ser alvo de notifica\u00e7\u00f5es formais e de apura\u00e7\u00e3o oficial das d\u00edvidas.<\/p>\n
O MTE ressalta que os empregadores devem acompanhar com frequ\u00eancia as mensagens enviadas pelo DET para evitar san\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
A medida pretende garantir o cumprimento da lei, valorizar os v\u00ednculos de trabalho e proteger os direitos de quem atua no setor dom\u00e9stico.<\/p>\n
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