O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dar\u00e1 in\u00edcio, no pr\u00f3ximo dia 24 de julho, ao pagamento da devolu\u00e7\u00e3o de valores descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas. A ades\u00e3o ao acordo de ressarcimento, formalizado por meio de um pacto homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser feita a partir desta sexta-feira (11), pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n
A medida \u00e9 voltada a benefici\u00e1rios que tiveram valores descontados sem autoriza\u00e7\u00e3o em seus contracheques, referentes a mensalidades de associa\u00e7\u00f5es. Segundo o governo federal, mais de 1,8 milh\u00e3o de pessoas j\u00e1 est\u00e3o aptas a receber o ressarcimento, que ser\u00e1 feito em parcela \u00fanica e diretamente na conta em que o benef\u00edcio \u00e9 depositado.<\/p>\n
\u201cOs primeiros 100 mil pagamentos ser\u00e3o feitos no dia 24 e seguiremos em lotes di\u00e1rios at\u00e9 que todos sejam atendidos\u201d, informou o presidente do INSS, Gilberto Waller. Segundo ele, a prioridade ser\u00e1 para quem contestou os descontos e n\u00e3o obteve resposta das entidades envolvidas no prazo de 15 dias.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao acordo \u00e9 gratuita. Veja o passo a passo para formalizar o pedido no aplicativo Meu INSS:<\/p>\n
Quem preferir pode fazer o procedimento presencialmente nos Correios. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar novos documentos, e o valor ser\u00e1 creditado automaticamente na conta do benefici\u00e1rio. O INSS alerta que n\u00e3o envia links, e-mails ou mensagens por outros canais.<\/p>\n
De acordo com o INSS, cerca de 3,8 milh\u00f5es de contesta\u00e7\u00f5es foram protocoladas por segurados que identificaram descontos indevidos em seus benef\u00edcios. Destes, mais de 81% n\u00e3o receberam resposta das entidades envolvidas, o que levou \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do acordo com diversos \u00f3rg\u00e3os do governo e da Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma forma de reparar uma injusti\u00e7a contra aposentados e pensionistas que foram v\u00edtimas de fraude\u201d, afirmou o ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, durante entrevista coletiva em Bras\u00edlia.<\/p>\n
O plano de ressarcimento foi viabilizado por uma medida provis\u00f3ria que autoriza cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de aproximadamente R$ 3 bilh\u00f5es. Uma decis\u00e3o recente do ministro do STF, Dias Toffoli, garantiu que os recursos n\u00e3o ser\u00e3o contabilizados no limite do novo arcabou\u00e7o fiscal, o que permite ao governo realizar os pagamentos sem comprometer metas fiscais.<\/p>\n
Al\u00e9m dos aposentados e pensionistas que j\u00e1 contestaram os descontos, o INSS vai realizar ades\u00f5es autom\u00e1ticas para grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, como idosos com 80 anos ou mais, ind\u00edgenas e quilombolas. Estima-se que, nesse p\u00fablico, estejam inclu\u00eddos cerca de 265 mil benefici\u00e1rios.<\/p>\n
O acordo tamb\u00e9m est\u00e1 aberto a quem ainda n\u00e3o fez contesta\u00e7\u00e3o, desde que o fa\u00e7a at\u00e9 o dia 14 de novembro de 2025. Nesse caso, as entidades ter\u00e3o at\u00e9 15 dias para comprovar que o desconto foi autorizado pelo segurado.<\/p>\n
Benefici\u00e1rios que j\u00e1 ingressaram com a\u00e7\u00e3o judicial contra o INSS poder\u00e3o aderir ao acordo, mas precisar\u00e3o desistir do processo para evitar recebimento duplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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