A bancada federal do Piau\u00ed est\u00e1 participando da articula\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, que prop\u00f5e mudan\u00e7as estruturais nas regras fiscais do pa\u00eds. O objetivo \u00e9 garantir mais equil\u00edbrio \u00e0s contas p\u00fablicas nos \u00e2mbitos federal, estadual e municipal, mas, sobretudo, oferecer al\u00edvio aos entes por meio de medidas como a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias. Apesar da resist\u00eancia do governo federal em incluir os estados na proposta, por temores quanto ao impacto fiscal, parlamentares piauienses t\u00eam trabalhado para assegurar que as emendas defendidas pelos munic\u00edpios e pelo governo estadual sejam incorporadas ao texto. O deputado federal J\u00falio C\u00e9sar (PSD), que integra a comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel por debater a PEC 66, destacou a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria para o reequil\u00edbrio fiscal dos entes federativos. ele adiantou que est\u00e1 prevista para o pr\u00f3ximo dia 9 uma reuni\u00e3o estrat\u00e9gica com o prefeito de Teresina, com representantes do governo do Estado, da Associa\u00e7\u00e3o Piauiense de Munic\u00edpios (APPM) e outros atores envolvidos na proposta.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 a PEC 66. N\u00f3s somos da comiss\u00e3o da PEC, vamos fazer uma reuni\u00e3o dia 9 com o prefeito, com o representante do governo do Estado, o presidente da APPM, e estudar uma maneira de apresentar e defender as emendas que existem l\u00e1\u201d, afirmou J\u00falio C\u00e9sar.<\/p>\n
Entre os principais pontos da proposta est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para o parcelamento de d\u00edvidas com a Previd\u00eancia Social, passando dos atuais 60 meses para at\u00e9 300 meses, o que, segundo o parlamentar, representa um grande al\u00edvio no caixa dos munic\u00edpios. \u201cEla \u00e9 muito importante, essa PEC 66, os d\u00e9bitos hoje das prefeituras e do Estado s\u00f3 s\u00e3o parcelados em 60 meses, e pela PEC vai para 300 meses. Ent\u00e3o 300 meses aumenta cinco vezes o parcelamento e diminui cinco vezes a parcela\u201d, explicou.<\/p>\n
Al\u00e9m da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, a PEC 66 estabelece crit\u00e9rios para o crescimento das despesas p\u00fablicas, sempre vinculando-as \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das receitas. Tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de controle do endividamento e define metas fiscais compat\u00edveis com o cen\u00e1rio econ\u00f4mico, buscando garantir responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Outro ponto de destaque do texto \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de limites para o pagamento de precat\u00f3rios municipais, medida que, aliada ao refinanciamento previdenci\u00e1rio, pretende dar mais previsibilidade \u00e0s contas das prefeituras e facilitar a gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que a proposta avance no Congresso Nacional com ajustes que assegurem a inclus\u00e3o dos estados e munic\u00edpios, especialmente os de menor porte, que enfrentam maiores dificuldades financeiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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