Aposentados e pensionistas que desejarem autorizar o desconto de parcelas de empr\u00e9stimos consignados diretamente de seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ter\u00e3o que passar por um novo processo de identifica\u00e7\u00e3o. A partir do pr\u00f3ximo dia 23, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigir\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica para o desbloqueio desse tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida foi oficializada por meio de despacho publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta segunda-feira (19), assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior. O documento estabelece que \u201ctodos os desbloqueios para averba\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos consignados somente poder\u00e3o ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal\u201d.<\/p>\n
A identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica ser\u00e1 feita por meio da verifica\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas f\u00edsicas como foto ou impress\u00e3o digital dos benefici\u00e1rios. Segundo o INSS, a medida atende \u00e0 necessidade de avalia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de desbloqueio de benef\u00edcios para empr\u00e9stimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas.<\/p>\n
Os benefici\u00e1rios tamb\u00e9m poder\u00e3o utilizar o aplicativo Meu INSS para consultar institui\u00e7\u00f5es financeiras e as taxas de juros para pedidos de empr\u00e9stimos, facilitando a compara\u00e7\u00e3o entre as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no mercado.
\nA concess\u00e3o de novas autoriza\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas para empr\u00e9stimos consignados est\u00e1 bloqueada desde o \u00faltimo dia 8, em cumprimento a uma determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas lan\u00e7adas diretamente na folha de pagamento de aposentados.<\/p>\n
Em junho do ano passado, o TCU determinou ao INSS que s\u00f3 permitisse cobran\u00e7as em folha em favor de organiza\u00e7\u00f5es sociais mediante a obten\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia da assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada e dados biom\u00e9tricos do benefici\u00e1rio. A determina\u00e7\u00e3o se aplicava tanto \u00e0s mensalidades de filia\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades quanto aos empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, o tribunal ordenou que o INSS ressarcisse valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas. Al\u00e9m disso, determinou que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, \u201cferramentas tecnol\u00f3gicas que possibilitem a assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada e biometria para todos os termos de filia\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00f5es de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio autom\u00e1tico e espec\u00edfico para cada averba\u00e7\u00e3o de desconto nos benef\u00edcios pagos\u201d.<\/p>\n
O INSS chegou a recorrer das determina\u00e7\u00f5es, argumentando que as autoriza\u00e7\u00f5es para empr\u00e9stimos consignados j\u00e1 passavam por mecanismos de controle mais eficazes do que aqueles aplicados \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es para descontos de mensalidades associativas. No entanto, em maio deste ano, um dia antes do an\u00fancio do bloqueio dos consignados, o TCU negou o recurso e manteve as determina\u00e7\u00f5es originais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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