{"id":947,"date":"2021-12-09T14:32:21","date_gmt":"2021-12-09T14:32:21","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=947"},"modified":"2021-12-09T14:32:21","modified_gmt":"2021-12-09T14:32:21","slug":"senado-aprova-mudancas-da-camara-e-confirma-volta-da-propaganda-partidaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=947","title":{"rendered":"Senado aprova mudan\u00e7as da C\u00e2mara e confirma volta da propaganda partid\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o substitutivo da C\u00e2mara ao projeto de lei que restabelece a propaganda gratuita dos partidos pol\u00edticos no r\u00e1dio e na televis\u00e3o (PL 4.572\/2019<\/a>). O texto seguir\u00e1 agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A propaganda partid\u00e1ria, que \u00e9 diferente do hor\u00e1rio eleitoral, \u00e9 uma transmiss\u00e3o anual a que t\u00eam direito todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele serve para divulga\u00e7\u00e3o da plataforma do partido e para atrair novos filiados. A dura\u00e7\u00e3o do programa depende do desempenho de cada partido nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pelo texto aprovado, a transmiss\u00e3o dos programas render\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e TV. O valor ser\u00e1 calculada pela m\u00e9dia do faturamento dos comerciais dos anunciantes no hor\u00e1rio das 19h30 \u00e0s 22h30. Essa compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 financiada pelo Fundo Partid\u00e1rio, que receber\u00e1 um acr\u00e9scimo de recursos anuais para essa finalidade.<\/p>\n

Redes sociais<\/strong><\/h3>\n

O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rejeitou apenas uma das mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara. Ele recuperou uma permiss\u00e3o criada pelo Senado para que o Fundo Partid\u00e1rio financia o impulsionamento de conte\u00fados pol\u00edticos em redes sociais e em plataformas de compartilhamento de v\u00eddeo. Ao mesmo tempo, esses servi\u00e7os \u2014\u00a0assim como outros impulsionamentos virtuais, como aqueles em mecanismos de busca \u2014\u00a0n\u00e3o poder\u00e3o ser contratados em anos eleitorais no per\u00edodo que vai das conven\u00e7\u00f5es at\u00e9 o pleito.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios senadores manifestaram contrariedade com a retomada da propaganda partid\u00e1ria, que havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017<\/a>. O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). Ele lembrou que, na primeira passagem pelo Senado<\/a>, o PL 4.572\/2019 foi aprovado \u201cde cambulhada\u201d, em uma sess\u00e3o virtual sem vota\u00e7\u00e3o nominal.<\/p>\n

\u2014 Eu vou votar contra, consciente de que este n\u00e3o \u00e9 o momento de n\u00f3s onerarmos o Estado brasileiro com isso que se chama hor\u00e1rio gratuito, mas que n\u00e3o \u00e9 gratuito. \u00c9 gratuito para o partido, n\u00e3o \u00e9 gratuito para a sociedade \u2014\u00a0afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu a iniciativa. Para ele, a propaganda partid\u00e1ria fortalece a pr\u00e1tica democr\u00e1tica.<\/p>\n

\u2014 O eleitor deve saber o que cada partido est\u00e1 fazendo, o que eles pensam, como eles votam, o que preconizam para o pa\u00eds. N\u00f3s estamos justamente num per\u00edodo em que queremos fortalecer os partidos. Independentemente de candidato, fora do ano da elei\u00e7\u00e3o, o que o meu partido est\u00e1 dizendo? O que ele est\u00e1 fazendo? \u2014\u00a0argumentou.<\/p>\n

Substitutivo<\/strong><\/h3>\n

Entre as mudan\u00e7as aprovadas pelos deputados e confirmadas pelos senadores est\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima das inser\u00e7\u00f5es anuais a que t\u00eam direito os partidos para promover e difundir a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina. Enquanto o texto original do Senado estabelecia participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50%, o substitutivo da C\u00e2mara determina o m\u00ednimo de 30%.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o substitutivo inclui novas proibi\u00e7\u00f5es de conte\u00fado que os partidos podem divulgar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras revogadas em 2017. Entre elas est\u00e1 a que pro\u00edbe a pr\u00e1tica de atos que incitem \u00e0 viol\u00eancia; a pr\u00e1tica de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de g\u00eanero ou de local de origem; e a utiliza\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).<\/p>\n

Da mesma forma como era em 2017, n\u00e3o poder\u00e1 haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos pol\u00edticos. Aqueles partidos que descumprirem essas restri\u00e7\u00f5es receber\u00e3o puni\u00e7\u00e3o, no semestre seguinte, de cassa\u00e7\u00e3o do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inser\u00e7\u00e3o il\u00edcita. O texto do Senado n\u00e3o estabelecia esse par\u00e2metro.<\/p>\n

Todos os casos ser\u00e3o julgados pelos tribunais regionais eleitorais em caso de propagandas divulgadas em redes estaduais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se forem em redes nacionais.<\/p>\n

As emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o ficam obrigadas a realizar transmiss\u00f5es em cadeia nacional e estadual. Em cada rede, somente ser\u00e3o autorizadas at\u00e9 dez inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos por dia no intervalo da programa\u00e7\u00e3o normal das emissoras.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as emissoras dever\u00e3o veicular as inser\u00e7\u00f5es divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais no decorrer das 3 horas de veicula\u00e7\u00e3o, com intervalo m\u00ednimo de 10 minutos entre cada uma.<\/p>\n

Ainda conforme o texto, a forma\u00e7\u00e3o das cadeias nacional e estaduais ser\u00e3o autorizadas respectivamente pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que far\u00e3o a necess\u00e1ria requisi\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o.<\/p>\n

O partido ter\u00e1 assegurado o direito ao acesso a r\u00e1dio e televis\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o de sua bancada eleita em cada elei\u00e7\u00e3o geral. Assim, o partido que tenha eleito acima de 20 deputados federais ter\u00e1 assegurado o direito a utiliza\u00e7\u00e3o do tempo total de 20 minutos, por semestre, para inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais.<\/p>\n

Quem eleger entre 10 e 20 deputados federais ter\u00e1 assegurado o direito a utiliza\u00e7\u00e3o do tempo total de 10 minutos, por semestre. J\u00e1 o partido que tiver eleito at\u00e9 9 deputados federais ter\u00e1 assegurado o direito a utiliza\u00e7\u00e3o do tempo total de 5 minutos, por semestre.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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