A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado deve votar at\u00e9 o meio deste ano a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 12\/2022, que prev\u00ea o fim das elei\u00e7\u00f5es realizadas a cada dois anos no Brasil. A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), busca unificar as elei\u00e7\u00f5es municipais e nacionais, permitindo que todos os cargos eletivos sejam escolhidos em um \u00fanico pleito, a cada cinco anos.<\/p>\n
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 votar o texto antes do recesso parlamentar. Ele considera a medida necess\u00e1ria para reduzir os altos custos das elei\u00e7\u00f5es realizadas em intervalos curtos. \u201cEm quatro anos, temos tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es. S\u00e3o tr\u00eas fundos eleitorais, com custo m\u00e9dio de R$ 5 bilh\u00f5es cada. Isso representa cerca de R$ 15 bilh\u00f5es em despesas\u201d, destacou o senador.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea ainda o fim da possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para prefeitos, governadores e presidente da Rep\u00fablica. Caso aprovada, a nova regra come\u00e7a a valer a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2030<\/strong>. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam um mandato de apenas dois anos, para que haja a unifica\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral. Para prefeitos eleitos pela primeira vez nesse per\u00edodo, ser\u00e1 permitida a reelei\u00e7\u00e3o para o mandato de cinco anos subsequente.<\/p>\n Outro ponto inclu\u00eddo na PEC \u00e9 a reserva de 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres, como forma de promover maior representatividade feminina na pol\u00edtica.<\/p>\n O novo relat\u00f3rio da proposta foi entregue \u00e0 CCJ pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na \u00faltima quarta-feira (3). A an\u00e1lise do texto foi adiada para a realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas nas pr\u00f3ximas semanas, que devem ampliar o debate sobre o tema com especialistas e representantes da sociedade civil.<\/p>\n Se aprovada na CCJ, a proposta segue para o plen\u00e1rio do Senado e, posteriormente, para a C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada uma das Casas, com o voto favor\u00e1vel de pelo menos tr\u00eas quintos dos parlamentares<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado deve votar at\u00e9 o meio deste ano a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 12\/2022, que prev\u00ea o fim das elei\u00e7\u00f5es realizadas a cada dois anos no Brasil. A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), busca unificar as elei\u00e7\u00f5es municipais e nacionais, permitindo que todos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8745,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,30],"tags":[149,132],"class_list":["post-9304","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","category-politica","tag-eleicoes","tag-senado"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/img20241211181749693-768x473-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9304","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9304"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9304\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9305,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9304\/revisions\/9305"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}