O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29) uma proposta de acesso ao empr\u00e9stimo consignado destinado a trabalhadores do setor privado, contratados em regime CLT, ligado ao Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial). A ideia prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma, que ter\u00e1 como base a ferramenta.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada ap\u00f3s uma reuni\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), com os ministros Rui Costa, da Casa Civil; Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; e o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Chico Macena, com representantes dos maiores bancos do pa\u00eds.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) como garantia para al\u00e9m do que \u00e9 permitido em opera\u00e7\u00f5es desse tipo, em que os trabalhadores podem usar 10% do saldo do FGTS somado \u00e0 multa rescis\u00f3ria para quitar o empr\u00e9stimo caso sejam demitidos.<\/p>\n
A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre deste ano. De acordo com Haddad, o uso da ferramenta eSocial ir\u00e1 fazer com que a avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito seja mais r\u00e1pida e com as taxas mais baixas.<\/p>\n
No entanto, cada banco ir\u00e1 fazer sua an\u00e1lise de risco e decidir quanto tempo o trabalhador deve estar na fun\u00e7\u00e3o para utilizar o modelo. Mais de 40 milh\u00f5es de brasileiros devem ser beneficiados.<\/p>\n
O empr\u00e9stimo consignado \u00e9 uma modalidade em que as parcelas s\u00e3o descontadas diretamente da folha de pagamento do funcion\u00e1rio p\u00fablico ou de aposentados e pensionistas. Ele oferece taxas de juros mais baixas, porque funciona por meio de garantias e tem riscos menores para as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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