![\"\"](\"https:\/\/duscocais.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/1cb7c8e75f4eb1d7f04718743fb16e2e.jpg\")
<\/p>\nO Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal e Previd\u00eancia (DFPESSOAL), concluiu um levantamento sobre os atos normativos que tratam da fixa\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para o quadri\u00eanio 2025\/2028. A an\u00e1lise teve como base instrumentos publicados at\u00e9 20 de setembro de 2024 e busca orientar os jurisdicionados quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, al\u00e9m de fomentar o controle social.<\/p>\n
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Confira abaixo o valor de cada munnic\u00edpio.<\/strong><\/p>\n Segundo o levantamento, que teve como relatora a conselheira Flora Izabel, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, conduzida com base na Resolu\u00e7\u00e3o TCE-PI n\u00ba 10\/2020, verificou a conformidade dos atos normativos com os limites estabelecidos pelas Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual, al\u00e9m de identificar poss\u00edveis irregularidades. Foram analisadas publica\u00e7\u00f5es nos Di\u00e1rios Oficiais dos Munic\u00edpios (DOM), Prefeituras (DOPP), Teresina e Parna\u00edba.<\/p>\n Entre os aspectos avaliados, destacam-se: o cumprimento de prazos para publica\u00e7\u00e3o dos atos, a observ\u00e2ncia de limites remunerat\u00f3rios constitucionais e a fixa\u00e7\u00e3o em valores exatos, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dos resultados encontrados \u00e9 poss\u00edvel destacar 180 instrumentos de fixa\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios para prefeitos e vice-prefeitos, sendo 167 leis, 9 resolu\u00e7\u00f5es e 4 decretos legislativos, ou seja, 13 instrumentos n\u00e3o aprovados como lei em sentido estrito . Al\u00e9m disso, 01 munic\u00edpio n\u00e3o fixou o subs\u00eddio em valor exato. Em 9 casos, as leis podem ter sido promulgadas sem participa\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo.<\/p>\n No Poder Legislativo, referente a vereadores, 185 normativos foram identificados, 21 C\u00e2maras fixaram subs\u00eddios dos vereadores acima do teto estabelecido pelo art. 29, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, vinculando os valores aos subs\u00eddios dos deputados estaduais. Outras 61 c\u00e2maras, ao fixar o subs\u00eddio dos membros da Mesa Diretora, deixaram de observar o referido limite, ultrapassando assim o limite legal. Destaca-se que 9 C\u00e2maras n\u00e3o fixaram o subs\u00eddio em valor exato.<\/p>\n Destaques<\/b><\/p>\n O levantamento apontou que n\u00e3o foram identificados em 44 munic\u00edpios instrumentos de fixa\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios para o Executivo e\u00a0 39 instrumentos de fixa\u00e7\u00e3o para subs\u00eddios do Legislativo. A prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro registrou os maiores subs\u00eddios para prefeitos (R$ 30.000,00) e vice-prefeitos (R$ 21.000,00), enquanto Campo Grande do Piau\u00ed apresentou os menores valores (R$ 10.082,50 e R$ 5.041,25, respectivamente).<\/strong><\/p>\n Para Dayanna Ribeiro, chefe da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2), os dados ser\u00e3o utilizados para subsidiar a\u00e7\u00f5es futuras do TCE-PI, com vistas ao monitoramento, bem como, a orienta\u00e7\u00e3o dos gestores e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos ao er\u00e1rio. Al\u00e9m disso, alertas ser\u00e3o expedidos aos munic\u00edpios que apresentaram inconsist\u00eancias, e a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de controle poder\u00e3o ser instauradas para aprofundar a an\u00e1lise dos casos identificados\u201d.<\/p>\n Confira a rela\u00e7\u00e3o:<\/p>\n