O governador Wellington Dias (PT) sancionou a Lei n\u00ba 7.643, de 26 de novembro, que pro\u00edbe o manuseio, utiliza\u00e7\u00e3o, queima e soltura de fogos de estampidos e de artif\u00edcios, assim como qualquer outro artefato pirot\u00e9cnico com barulho de alta intensidade.<\/p>\n
A Lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de 30 de novembro e a proibi\u00e7\u00e3o estende-se a todo o estado, em recintos fechados, abertos, \u00e1reas p\u00fablicas e locais privados.<\/p>\n
O dispositivo autoriza apenas o uso do material em eventos religiosos realizados no Piau\u00ed e aqueles fogos de artif\u00edcio que produzem efeitos visuais sem estampido ou similares que acarretam barulho de baixa intensidade.<\/p>\n
A proposta \u00e9 de autoria da deputada Teresa Britto (PV) e havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) no \u00faltimo dia 19 de outubro. Segundo a deputada, a lei busca garantir o bem-estar de crian\u00e7as, idosos e animais que podem ser afetados pelos ru\u00eddos.<\/p>\n
Ainda de acordo com a Lei, o descumprimento acarretar\u00e1 ao infrator a imposi\u00e7\u00e3o de multa de R$ 1,5 mil para pessoa f\u00edsica e R$ 2 mil para pessoa jur\u00eddica, valor que pode ser dobrado na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia em um per\u00edodo inferior a 60 dias.<\/p>\n
O montante arrecadado com a aplica\u00e7\u00e3o de penalidade pelo descumprimento da Lei ser\u00e1 revertido em favor de programas voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de animais.<\/p>\n