{"id":8264,"date":"2024-09-10T11:16:07","date_gmt":"2024-09-10T14:16:07","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=8264"},"modified":"2024-09-10T11:16:07","modified_gmt":"2024-09-10T14:16:07","slug":"lula-sanciona-lei-que-cria-regras-nacionais-para-concursos-publicos-e-permite-provas-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=8264","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que cria regras nacionais para concursos p\u00fablicos e permite provas online"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nessa segunda-feira (09\/09), uma nova legisla\u00e7\u00e3o que estabelece regras para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos em todo o pa\u00eds. A lei, que foi aprovada sem vetos, cria diretrizes que dever\u00e3o ser seguidas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de diferentes esferas, incluindo estados e munic\u00edpios, e permite, pela primeira vez, a realiza\u00e7\u00e3o de provas de forma digital.<\/p>\n

\"Lula<\/p>\n

(Foto: Claudio Kbene\/PR)<\/p>\n

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As novas regras, no entanto, s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor daqui a quatro anos, per\u00edodo em que as esferas da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de seguir ou n\u00e3o as diretrizes.<\/p>\n

Concursos digitais e regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Uma das principais inova\u00e7\u00f5es trazidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos de forma remota, integral ou parcialmente. De acordo com o texto sancionado, as provas digitais dever\u00e3o ocorrer em plataformas com acesso individual, seguro e em ambientes controlados. O objetivo \u00e9 garantir a igualdade de acesso \u00e0s ferramentas e dispositivos necess\u00e1rios aos candidatos, proporcionando um processo justo e eficiente.<\/p>\n

No entanto, a lei ainda aguarda regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para os concursos digitais. Caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados e aos munic\u00edpios estabelecerem suas pr\u00f3prias normas, levando em considera\u00e7\u00e3o as diretrizes gerais da nova lei.<\/p>\n

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Motiva\u00e7\u00f5es e impacto or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

Segundo o texto sancionado, todos os concursos p\u00fablicos dever\u00e3o ser devidamente autorizados com base em justificativas claras, como a proje\u00e7\u00e3o das necessidades futuras de pessoal nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e o impacto financeiro da contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores. Essa medida visa assegurar a viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria e administrativa dos certames.<\/p>\n

Op\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es \u00e0s novas regras<\/strong><\/h3>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o traz flexibilidade em sua aplica\u00e7\u00e3o. Embora as diretrizes possam ser adotadas por diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, elas n\u00e3o ser\u00e3o obrigat\u00f3rias em concursos que envolvam carreiras espec\u00edficas, como a magistratura, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as For\u00e7as Armadas. Empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista que n\u00e3o utilizem recursos do governo para despesas de pessoal ou de custeio tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a seguir as novas regras.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, as diretrizes n\u00e3o se aplicam a concursos que tenham como objetivo preencher vagas tempor\u00e1rias ou contratar agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias. Os estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m poder\u00e3o criar suas pr\u00f3prias leis para regulamentar concursos, desde que baseadas na legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

Crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A lei estabelece que os concursos p\u00fablicos dever\u00e3o avaliar os candidatos com base em seus conhecimentos, habilidades e compet\u00eancias, de acordo com as exig\u00eancias de cada cargo. Os m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o incluem provas escritas (objetivas ou dissertativas), orais, pr\u00e1ticas e f\u00edsicas, dependendo das fun\u00e7\u00f5es requeridas. Al\u00e9m disso, as avalia\u00e7\u00f5es poder\u00e3o envolver exames psicol\u00f3gicos e testes psicot\u00e9cnicos.<\/p>\n

Uma etapa opcional dos concursos ser\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e a participa\u00e7\u00e3o em cursos ou programas de forma\u00e7\u00e3o, que poder\u00e3o ser classificat\u00f3rios ou eliminat\u00f3rios, a depender da organiza\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n

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Comiss\u00f5es organizadoras<\/strong><\/h3>\n

Outro ponto abordado pela nova lei \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o dos concursos. As comiss\u00f5es dever\u00e3o ser compostas por servidores p\u00fablicos e contar com um representante da \u00e1rea de recursos humanos. Para evitar conflitos de interesse, est\u00e1 proibida a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com v\u00ednculo em institui\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o para concursos ou que tenham c\u00f4njuges, companheiros ou parentes entre os candidatos.<\/p>\n

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