{"id":8087,"date":"2024-08-11T09:36:38","date_gmt":"2024-08-11T12:36:38","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=8087"},"modified":"2024-08-11T09:36:38","modified_gmt":"2024-08-11T12:36:38","slug":"o-piaui-seguira-a-legislacao-federal-diz-rafael-fonteles-sobre-cobranca-de-icms-sobre-energia-solar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=8087","title":{"rendered":"“O Piau\u00ed seguir\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o federal”, diz Rafael Fonteles sobre cobran\u00e7a de ICMS sobre energia solar"},"content":{"rendered":"

O Piau\u00ed dever\u00e1 seguir aquilo que diz a lei nacional a respeito das cotas de\u00a0isen\u00e7\u00e3o do ICMS cobrado sobre a gera\u00e7\u00e3o de energia solar<\/strong> no Estado. Conhecida como “taxa\u00e7\u00e3o do sol”, a lei n\u00ba 14.300\/2022 permite a cobran\u00e7a pela Equatorial do Piau\u00ed do imposto sobre a circula\u00e7ao de mercadorias e servi\u00e7os sobre a energia fotovoltaica compensada por consumidores geradores dos GD II e GD III.<\/p>\n

Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Piau\u00ed (OAB-PI) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-PI) entraram com um requerimento administrativo junto ao secret\u00e1rio estadual de Fazenda, Em\u00edlio J\u00fanior, pedidno a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do ICMS sobre a energia solar. Ontem (09), o\u00a0 governador Rafael fonteles comentou o assunto e disse que a legisla\u00e7\u00e3o federal deve ser observada.<\/p>\n

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“H\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o federal que precisa ser obedecida. Se mudar a legisla\u00e7\u00e3o federal, naturalmente que podemos seguir nessa dire\u00e7\u00e3o. O Piau\u00ed segue o que diz o regramento nacional, do mesmo jeito do caso dos combust\u00edveis. Houve uma lei federal que afetou o ICMS. Apesar de ser um imposto estadual que deveria ser legislado somente pelos estados, o Congresso decidiu em 2022 v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es que envolvem o setor de energia, combust\u00edveis e telecomunica\u00e7\u00f5es”, explicou o governador.<\/p>\n

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\""O<\/picture>Assis Fernandes\/ODIA<\/span><\/div>\n

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No Piau\u00ed, a cobran\u00e7a do ICMS sobre a\u00a0gera\u00e7\u00e3o de energia solar<\/a>\u00a0\u00e9 feita pela concession\u00e1ria dos servi\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia a Equatorial Piau\u00ed. A empresa informou que cumpre as regras do setor el\u00e9trico brasileiro e a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal, estadual e municipal rigorosamente. A empresa disse ainda que os valores cobrados nas contas de energia el\u00e9trica, a t\u00edtulo de ICMS, s\u00e3o integralmente repassados ao ente contribuinte nos termos das normas do Governo do Estado.<\/p>\n

No requerimento encaminhado \u00e0 Secretaria de Fazenda, OAB-PI e CREA-PI alegam que o ICMS deve ser cobrado sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os, categorias nas quais n\u00e3o se encaixa a gera\u00e7\u00e3o de energia solar para fins resid\u00eanciais. As entidades afirmam que, como a energia solar n\u00e3o \u00e9 feita para circular atrav\u00e9s de venda, cobrar o ICMS sobre sua produ\u00e7\u00e3o seria inadequado.<\/p>\n

A Sefaz ainda n\u00e3o se pronunciou sobre o requerimento, que segue nas m\u00e3os do secret\u00e1rio Em\u00edlio J\u00fanior para an\u00e1lise.<\/p>\n

Entenda a tributa\u00e7\u00e3o sobre a energia solar<\/h2>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 482\/2012 \u00e9 uma das principais regulamenta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) no Brasil, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es gerais para o acesso de microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda aos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e o sistema de compensa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Essa resolu\u00e7\u00e3o foi um marco importante para o desenvolvimento da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no Brasil, incentivando a ado\u00e7\u00e3o de fontes de energia renov\u00e1vel, como a solar fotovoltaica, por consumidores residenciais, comerciais e industriais. Ela proporcionou um ambiente regulat\u00f3rio favor\u00e1vel para a expans\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, contribuindo para a diversifica\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica do pa\u00eds e para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n

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\"Os<\/picture>Assis Fernandes\/ O DIA<\/span><\/div>\n<\/div>\n

Os sistemas residenciais de energia solar funcionam conectados \u00e0 rede de distribui\u00e7\u00e3o local. Essa energia gerada pode ser utilizada diretamente por voc\u00ea e, se houver excesso, ela \u00e9 injetada na rede da distribuidora de energia. Esse sistema \u00e9 chamado de Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (SCEE) e permite que a energia que voc\u00ea gera e n\u00e3o consome imediatamente seja emprestada para a distribuidora. Assim, voc\u00ea recebe cr\u00e9ditos que podem ser usados para abater na sua conta de luz.<\/p>\n

Para que a concession\u00e1ria saiba detalhes do seu consumo, \u00e9 instalado um medidor que registra tanto a energia que voc\u00ea consome da rede quanto a energia que voc\u00ea injeta na rede. Se voc\u00ea gerou mais energia do que consumiu, o excedente vira cr\u00e9dito. Se consumiu mais do que gerou, voc\u00ea paga a diferen\u00e7a, descontando os cr\u00e9ditos acumulados. Mesmo que voc\u00ea gere toda a energia que consome, ainda haver\u00e1 um custo m\u00ednimo para cobrir a disponibilidade do servi\u00e7o da distribuidora, que garante que voc\u00ea tenha energia sempre que precisar.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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