O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga il\u00edcita.\u00a0De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta \u00e9 vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal)\u00a0sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal.<\/p>\n
Por ser uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o texto passou por duas vota\u00e7\u00f5es. Na primeira, obteve 53 votos a favor e 9 contra.\u00a0Na segunda vota\u00e7\u00e3o, a ampla maioria se manteve, com 52 votos a favor e 9 contra. Agora, o texto ser\u00e1 enviado para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong><\/p>\n A PEC adiciona ao artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o o texto afirmando que \u201ca lei considerar\u00e1 crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autoriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Na CCJ, o relator, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), incorporou uma emenda no texto para garantir que haja uma distin\u00e7\u00e3o clara entre traficantes e usu\u00e1rios de drogas. Ele acatou a sugest\u00e3o do senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) de que essa diferencia\u00e7\u00e3o seja baseada nas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada caso. Quem vai determinar a diferen\u00e7a entre usu\u00e1rio e traficante \u00e9 a pol\u00edcia.<\/p>\n O parecer de Efraim tamb\u00e9m especifica que os usu\u00e1rios de drogas devem ter penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e receber tratamento para a depend\u00eancia qu\u00edmica. Nesses casos, a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 prev\u00ea medidas como advert\u00eancias sobre os efeitos das drogas, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e participa\u00e7\u00e3o em programas educativos, sem necessidade de pris\u00e3o.<\/p>\n Segundo o relator, a descriminaliza\u00e7\u00e3o leva \u201c\u00e0 explos\u00e3o da depend\u00eancia qu\u00edmica\u201d. \u201cA sociedade brasileira n\u00e3o quer e o Estado Brasileiro n\u00e3o est\u00e1 preparado para experimentar essa aventura\u201d, completou.<\/p>\n Em debate no plen\u00e1rio, senadores divergiram sobre a proposta. Enquanto a oposi\u00e7\u00e3o recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto, o governo, embora seja contr\u00e1rio \u00e0 proposta, optou por n\u00e3o fazer uma orienta\u00e7\u00e3o formal aos parlamentares quanto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da PEC. \u201cN\u00e3o ser\u00e1 entupindo as cadeias do Brasil que vamos resolver [o problema das drogas]. Essa n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o\u201d, se limitou a dizer o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n O senador Lucas Barreto (PSD-AP), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. \u201cNem o porte e muito menos o plantio de qualquer quantidade de maconha, ou qualquer outra droga il\u00edcita, idealmente, n\u00e3o deveriam ser permitidos sob nenhum pretexto, pois desencadeia um processo em escala logar\u00edtmica de aumento da base do consumo, principalmente entre jovens\u201d, afirmou.<\/p>\n Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Brasil n\u00e3o est\u00e1 preparado para descriminalizar qualquer quantidade de maconha.<\/p>\n \u201cToda maconha existente no mercado marginal na na\u00e7\u00e3o brasileira tem uma \u00fanica origem, o crime – o crime. Portanto, aquele que estiver portando 10, 20, 30, 40, 50, 60g de um produto que \u00e9 de origem criminosa est\u00e1 contaminado pelo crime tal qual aquele que transporta 60, 70, 80, 90 ou 1 tonelada. A diferen\u00e7a \u00e9 nenhuma. Ah, existe, sim, uma diferen\u00e7a. Um \u00e9 usu\u00e1rio, o outro \u00e9 traficante. Ora, mas o usu\u00e1rio acabou de financiar o traficante para poder ter aquela limitada quantia de maconha ou de droga il\u00edcita\u201d, afirmou.<\/p>\n O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o tom do debate, descrevendo como algo pr\u00f3ximo a uma histeria, e enfatizou a import\u00e2ncia de um di\u00e1logo mais racional e ponderado.<\/p>\n \u201cA superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es, inclusive com jovens, tem feito \u00e9 ampliar o ex\u00e9rcito recrutado nas pris\u00f5es para trabalhar a servi\u00e7o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas. N\u00f3s dever\u00edamos estar discutindo a pol\u00edtica de drogas com medidas de tratamento e de redu\u00e7\u00e3o de danos acess\u00edveis a quem precisa, mas estamos criminalizando. Falo como psiquiatra que sou, que j\u00e1 trabalhou durante um largo per\u00edodo com dependentes de \u00e1lcool e de outras drogas\u201d, defendeu.<\/p>\n Para o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), o Parlamento deveria ter clareza de que \u201co dependente qu\u00edmico precisa ser tratado pelo sistema de sa\u00fade e n\u00e3o pelo sistema prisional brasileiro\u201d.<\/p>\n \u201cO que est\u00e1 sendo feito hoje aqui, essa vota\u00e7\u00e3o, vai tratar dependente qu\u00edmico como potencial morador do sistema prisional brasileiro e mais vai botar um monte de gente na cadeia que vai ficar estigmatizada. J\u00e1 \u00e9 pobre, j\u00e1 \u00e9 preto, j\u00e1 tem uma s\u00e9rie de discrimina\u00e7\u00f5es sofridas e ainda vai ter a ficha de que foi preso por tr\u00e1fico. Essa pessoa n\u00e3o vai conseguir emprego, essa pessoa vai entrar no lugar que a gente pode chamar de universidade do crime\u201d, disse.<\/p>\n O porte de drogas para consumo pr\u00f3prio tamb\u00e9m est\u00e1 sendo analisado pelo STF. No entanto, um pedido de vista no \u00faltimo dia 6 fez com que o julgamento fosse suspenso. At\u00e9 agora, cinco votos consideram inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal.<\/p>\n Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Lu\u00eds Roberto Barroso concordam que ter at\u00e9 60 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas \u00e9 considerado consumo pessoal. O ministro Edson Fachin tamb\u00e9m considera inconstitucional, mas n\u00e3o especifica uma quantidade, pois acha que \u00e9 responsabilidade do Legislativo determinar os limites.<\/p>\n Os outros tr\u00eas votos apoiam a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques estabelecem 25 gramas ou seis plantas f\u00eameas como quantidade para caracterizar o uso. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a define a quantidade como 10 gramas. Faltam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga il\u00edcita.\u00a0De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta \u00e9 vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal)\u00a0sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7089,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[366,132],"class_list":["post-7452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","tag-maconha","tag-senado"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/2a061047ca7d501cd87825355d2e7841.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7452"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7453,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7452\/revisions\/7453"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7089"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}STF discute sobre gramas de maconha<\/strong><\/h2>\n