{"id":6607,"date":"2023-12-23T10:51:36","date_gmt":"2023-12-23T13:51:36","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=6607"},"modified":"2023-12-23T10:51:36","modified_gmt":"2023-12-23T13:51:36","slug":"senado-quer-votar-fim-da-reeleicao-do-executivo-e-criar-mandato-para-o-stf-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=6607","title":{"rendered":"Senado quer votar fim da reelei\u00e7\u00e3o do executivo e criar mandato para o STF em 2024"},"content":{"rendered":"<p>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende pautar no pr\u00f3ximo ano uma proposta de emenda constitucional para\u00a0<strong>fixar mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal<\/strong>\u00a0e outra para\u00a0<strong>acabar com a reelei\u00e7\u00e3o no Executivo<\/strong>. \u201cO fim da reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 algo que \u00e9 um desejo muito forte dos senadores, n\u00f3s vamos fazer audi\u00eancias p\u00fablicas, debater isso\u201d, disse Pacheco nessa sexta-feira (22.dez) durante caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas do qual o Congresso em Foco participou.<\/p>\n<p>Ele disse que ainda n\u00e3o conversou com o presidente Lula sobre o assunto. \u201cPode ser que tenha alguma resist\u00eancia [do governo], mas, mesmo com resist\u00eancia, a vontade dos senadores \u00e9 muito grande\u201d, observou. O senador ressalta que a eventual mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudicar\u00e1 o presidente Lula nem os atuais governadores e prefeitos. Segundo ele, a previs\u00e3o \u00e9 de que a regra s\u00f3 entre em vigor a partir de 2030. \u201cN\u00e3o pega Lula, n\u00e3o pega Tarc\u00edsio [de Freitas, governador de S\u00e3o Paulo]\u201d, destacou.<\/p>\n<p>Pacheco entende que o instituto da reelei\u00e7\u00e3o atrapalha a gest\u00e3o na medida em que os governos tendem a gastar de maneira excessiva no primeiro mandato em busca de outros quatro anos de gest\u00e3o. Para o senador, o ideal \u00e9 que as elei\u00e7\u00f5es sejam unificadas, a cada cinco anos. A medida, na avalia\u00e7\u00e3o dele, resultar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos com os fundos eleitoral e partid\u00e1rio e com a pr\u00f3pria Justi\u00e7a eleitoral. Para que os mandatos sejam coincidentes, o dos senadores dever\u00e1 ser alterado para cinco ou dez anos, ressaltou.<\/p>\n<p>O presidente do Senado criticou a mudan\u00e7a feita pelo relator da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), para elevar o montante destinado \u00e0s campanhas eleitorais em 2024 para R$ 4,9 bilh\u00f5es. \u201c\u00c9 um exagero\u201c, classificou, ao anunciar que vai tentar impedir a aprova\u00e7\u00e3o desse montante na sess\u00e3o conjunta desta sexta-feira.<\/p>\n<p>O presidente do Congresso tamb\u00e9m defendeu o poder do Legislativo para alterar o acesso, a forma de ingresso e de perman\u00eancia na c\u00fapula do Judici\u00e1rio. \u201cEu acho que o Supremo tem o seu poder definido na Constitui\u00e7\u00e3o, que foi concebida pelo Legislativo. Altera\u00e7\u00f5es no poder do Supremo tamb\u00e9m devem ser feitas pelo Legislativo. Isso \u00e9 normal\u201d, declarou.<\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as que dever\u00e3o ser discutidas pelo Senado, segundo ele, est\u00e3o a eleva\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para ser ministro \u2013 possivelmente para 45 anos \u2013 e a defini\u00e7\u00e3o de um mandato para membros do STF. O senador sugere ainda que seja reduzido o rol daqueles que podem entrar no Supremo para pedir inconstitucionalidade de lei.<\/p>\n<p>Para ele, \u00e9 negativo para o pa\u00eds que uma proposta aprovada pelo Congresso, por ampla maioria de votos, seja questionada por um \u00fanico partido. De acordo com o senador, uma sa\u00edda seria exigir que a legenda re\u00fana um n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas para conseguir contestar uma norma no Supremo. \u201c\u00c9 como uma cl\u00e1usula de barreira para acesso ao Supremo\u201d, explicou.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de mandato para ministro do Supremo, Pacheco destacou que v\u00e1rios integrantes e ex-membros da corte j\u00e1 defenderam a medida. O principal receio entre os ministros, segundo o senador, \u00e9 que a institui\u00e7\u00e3o de mandatos fomente uma corrida permanente pelas vagas na corte. \u201cO ministro Gilmar Mendes tem receio de que possa abrir uma porteira para indica\u00e7\u00f5es. Mas n\u00e3o somos irrespons\u00e1veis\u201d, declarou. \u201cEvidentemente, a medida tamb\u00e9m n\u00e3o retroagir\u00e1\u201d, ressaltou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende pautar no pr\u00f3ximo ano uma proposta de emenda constitucional para\u00a0fixar mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal\u00a0e outra para\u00a0acabar com a reelei\u00e7\u00e3o no Executivo. \u201cO fim da reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 algo que \u00e9 um desejo muito forte dos senadores, n\u00f3s vamos fazer audi\u00eancias p\u00fablicas, debater isso\u201d, disse Pacheco [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6581,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,30],"tags":[],"class_list":["post-6607","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/senado-federal.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6607"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6607\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6608,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6607\/revisions\/6608"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6581"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}