Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12.dez), a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 10 votos a favor e 2 contra, o PL 1.105\/23, que viabiliza a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem implicar em diminui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio do trabalhador. A proposta, no entanto, prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o, permitindo a redu\u00e7\u00e3o salarial mediante acordo entre trabalhadores e empregadores, formalizado em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n
O relator do projeto, senador Paulo Paim, destacou que a proposta abre a perspectiva de cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o das taxas de desemprego e proporcionando uma distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa de renda.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, o senador ressaltou que estudos indicam que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho pode resultar em ganhos de produtividade, estimulando o crescimento econ\u00f4mico e promovendo melhorias na sa\u00fade mental e f\u00edsica dos trabalhadores. Ele ainda mencionou que diversos pa\u00edses, como Fran\u00e7a, Alemanha, Espanha e Dinamarca, j\u00e1 discutem modelos laborais com redu\u00e7\u00e3o de jornada sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
O relator acolheu a sugest\u00e3o do senador Izalci Lucas para permitir a redu\u00e7\u00e3o salarial nos casos em que essa medida seja aprovada em conven\u00e7\u00e3o coletiva. Izalci pediu: \u201cpelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e conven\u00e7\u00e3o coletiva, que possa haver redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio\u2019. Eu fui consultar a Constitui\u00e7\u00e3o e aproveitei essa sugest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Por outro lado, o senador Paulo Paim rejeitou uma emenda apresentada pelo senador La\u00e9rcio Oliveira, que propunha a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o das horas reduzidas por meio de acordo entre as partes, com a anu\u00eancia das entidades sindicais, sem a necessidade de passar por acordo coletivo. A n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o da emenda levou o senador La\u00e9rcio a votar contra o texto, contando tamb\u00e9m com o voto contr\u00e1rio do senador Dr. Hiran.<\/p>\n
Vale ressaltar que a medida aprovada de redu\u00e7\u00e3o de jornada n\u00e3o se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poder\u00e1 ser reduzida ao limite m\u00ednimo de 30 horas semanais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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