![\"\"](\"https:\/\/revistaaz.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/lgbtqia-bandeira-scaled.jpg\")
<\/p>\nPor 12 votos a 5, a Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pro\u00edbe o casamento homoafetivo e a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo e cria uma outra modalidade de uni\u00e3o civil.<\/p>\n
<\/p>\n
O tema vem sendo discutido na comiss\u00e3o desde o dia 29 de agosto. A obstru\u00e7\u00e3o da base governista, minorit\u00e1ria no colegiado, e pedidos de vista, ou seja, mais tempo de an\u00e1lise do texto, t\u00eam travado o avan\u00e7o do tema na C\u00e2mara. Uma das vit\u00f3rias da minoria foi a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o assunto.<\/p>\n
Na \u00faltima sess\u00e3o sobre o projeto, no m\u00eas passado, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para apresentar uma nova vers\u00e3o do parecer. Isso foi feito por meio de um voto complementar apresentado minutos antes da abertura da sess\u00e3o.<\/p>\n
Entenda o projeto<\/strong><\/p>\n O texto votado pro\u00edbe qualquer uni\u00e3o de pessoas do mesmo sexo e cria a possibilidade de que elas possam constituir \u201cuni\u00e3o homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas rela\u00e7\u00f5es patrimoniais\u201d.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a uni\u00e3o homoafetiva, de acordo com o documento, entraria em um novo dispositivo legal, \u201ca fim de permitir que pessoas do mesmo sexo possam, exclusivamente para fins patrimoniais, constituir uni\u00e3o homoafetiva por meio de contrato\u201d.<\/p>\n Pelo texto, as partes de uma uni\u00e3o homoafetiva s\u00e3o consideradas \u201ccontratantes\u201d, a uni\u00e3o em si denominada como \u201ccontrato\u201d e os dispositivos \u201ccasamento\u201d e \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d ficam restritos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es heterossexuais.<\/p>\n \u201cQualquer lei ou norma que preveja uni\u00e3o est\u00e1vel ou casamento homoafetivo representa afronta direta \u00e0 literalidade do texto constitucional\u201d, diz Pastor Eurico.<\/p>\n \u00c0 CNN, Pastor Eurico afirmou que a mudan\u00e7a no relat\u00f3rio era necess\u00e1ria depois do avan\u00e7o das discuss\u00f5es na comiss\u00e3o e da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n Para ele, o texto abrange as reivindica\u00e7\u00f5es de todos os lados, uma vez que garante os direitos civis das uni\u00f5es homoafetivas e mant\u00e9m a institui\u00e7\u00e3o do casamento como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, que, segundo Eurico, seria uma uni\u00e3o entre homens e mulheres, al\u00e9m de proteger os direitos dos templos religiosos.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da base governista, o texto foi apresentado em cima da hora e, al\u00e9m disso, apresenta termos que tratam as pessoas da comunidade LGBTQIA+ como \u201ccidad\u00e3os de segunda categoria\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, usaria termos considerados \u201cultrapassados e homof\u00f3bicos\u201d na reda\u00e7\u00e3o do projeto de lei.<\/p>\n O bloco tamb\u00e9m reclama que os acordos firmados n\u00e3o foram cumpridos, como a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com representantes dos dois lados para debater o texto, e que seria necess\u00e1rio tempo para a leitura e discuss\u00e3o do novo documento apresentado.<\/p>\n Por\u00e9m, com um artif\u00edcio do regimento interno, ao apresentar as altera\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio como um voto complementar, e n\u00e3o um texto substitutivo, a mat\u00e9ria foi enviada diretamente para vota\u00e7\u00e3o, sem a possibilidade de discuss\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 vilipendiar o parlamento. Voc\u00eas querem modificar o C\u00f3digo Civil em 15 minutos. Infelizmente, o que alguns est\u00e3o fazendo aqui \u00e9 rasgar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, rasgar os direitos humanos. Eu n\u00e3o consigo entender tanta maldade. O que a gente t\u00e1 vendo aqui \u00e9 um retrocesso de 15 anos\u201d, contestou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).<\/p>\n Como protesto, os deputados fizeram obstru\u00e7\u00e3o, na tentativa de adiar a vota\u00e7\u00e3o, e deixaram o plen\u00e1rio, voltando depois de algumas horas para registrar o posicionamento contr\u00e1rio ao projeto.<\/p>\n Mudan\u00e7a no projeto e tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto de lei original foi apresentado em 2007 pelo ent\u00e3o deputado federal Clodovil Hernandes, estilista e apresentador de televis\u00e3o que morreu em 2009.<\/p>\n O projeto do Clodovil pretendia mudar o C\u00f3digo Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir uni\u00e3o homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas rela\u00e7\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n O relator, por\u00e9m, rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, de autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o (ES).<\/p>\n O texto acolhido, por sua vez, afirma que \u201cnos termos constitucionais, nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar\u201d.<\/p>\n Na justificativa do projeto, os dois deputados afirmaram que \u201caprovar o casamento homossexual \u00e9 negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, tamb\u00e9m, \u00e9 atentar contra a exist\u00eancia da pr\u00f3pria esp\u00e9cie humana\u201d.<\/p>\n Na leitura do relat\u00f3rio, Pastor Eurico disse que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u201cmitiga a possibilidade de casamento ou uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo\u201d.<\/p>\n \u201cO casamento \u00e9 entendido como um pacto que surge da rela\u00e7\u00e3o conjugal, e que, por isso, n\u00e3o cabe a interfer\u00eancia do poder p\u00fablico, j\u00e1 que o casamento entre pessoas do mesmo sexo \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 verdade do ser humano\u201d, afirmou Eurico.<\/p>\n \u201cO que se pressup\u00f5e aqui \u00e9 que a palavra \u2018casamento\u2019 representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procria\u00e7\u00e3o, o que exclui a uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo\u201d, destacou.<\/p>\n O relat\u00f3rio traz termos considerados ofensivos \u00e0 comunidade LGBTQIA+, como a utiliza\u00e7\u00e3o da palavra \u201chomossexualismo\u201d, que foi retirada da lista internacional de doen\u00e7as h\u00e1 33 anos pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), como maneira de combate \u00e0 homofobia.<\/p>\n No relat\u00f3rio, o Pastor Eurico usa trechos da b\u00edblia para legitimar a proibi\u00e7\u00e3o de casamento de pessoas do mesmo sexo, traz estudos psiqui\u00e1tricos \u2014 considerado por especialistas como ultrapassados \u2014 que condenam a homossexualidade, tratam-na como doen\u00e7a e afirmam que esta orienta\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 \u201ccontr\u00e1rio \u00e0 lei natural\u201d.<\/p>\n \u201cOs atos homossexuais n\u00e3o s\u00f3 s\u00e3o incapazes de gerar vida, mas, tamb\u00e9m, porque n\u00e3o prov\u00eam de uma verdadeira complementariedade sexual [\u2026]. Aqui n\u00e3o estamos falando de amor enquanto afeto, sentimento, prazer, mas enquanto doa\u00e7\u00e3o m\u00fatua para gera\u00e7\u00e3o de uma nova vida. O comportamento homossexual \u00e9, portanto, contr\u00e1rio ao car\u00e1ter pessoal do ser humano e, portanto, contr\u00e1rio \u00e0 lei natural\u201d, alega o texto.<\/p>\n Muitos outros trechos da justificativa seguem desqualificando os relacionamentos homoafetivos. \u201cN\u00e3o importa o quanto dois homossexuais compartilhem uma cama e propriedades ou ganhos, o relacionamento deles n\u00e3o se parece em nada com um casamento em sua ess\u00eancia, pois falta a complementaridade corporal dos sexos \u2013 e o seu reflexo psicol\u00f3gico \u2013 e a consequente abertura \u00e0 vida e, portanto, falta o espec\u00edfico da efic\u00e1cia social do casamento como origem da fam\u00edlia\u201d, pontua.<\/p>\n Decis\u00e3o no STF Naquele ano, a Corte decidiu, por unanimidade, que um artigo do C\u00f3digo Civil deveria ser interpretado para garantir o reconhecimento de uni\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo. A decis\u00e3o tamb\u00e9m considerou essas rela\u00e7\u00f5es como entidades familiares.<\/p>\n Em 2013, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) editou uma resolu\u00e7\u00e3o para obrigar a realiza\u00e7\u00e3o de casamentos homoafetivos em cart\u00f3rios do pa\u00eds.<\/p>\n Fonte: CNN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 12 votos a 5, a Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pro\u00edbe o casamento homoafetivo e a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo e cria uma outra modalidade de uni\u00e3o civil. O tema vem sendo discutido na comiss\u00e3o desde o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6157,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[1148,1147],"class_list":["post-6156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","tag-casamento","tag-codico-civil"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/lgbtqia-bandeira-1536x862-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6156","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6156"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6156\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6159,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6156\/revisions\/6159"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6157"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6156"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6156"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6156"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis entre homens e mulheres.<\/p>\n