Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na noite dessa ter\u00e7a-feira (12), que o Progressistas (PP) de Gilbu\u00e9s (PI) fraudou a cota de g\u00eanero prevista na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ao lan\u00e7ar tr\u00eas candidatas fict\u00edcias \u00e0 C\u00e2mara Municipal nas Elei\u00e7\u00f5es 2020. A Corte decretou ainda a nulidade dos votos recebidos pelo PP para o cargo de vereador, bem como determinou a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas dos candidatos e o rec\u00e1lculo dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio.<\/p>\n
Cinco vereadores foram cassados com a decis\u00e3o, J\u00fanior que obteve 412 votos, Anderson que tamb\u00e9m obteve 412 votos, J\u00fanior da Boa Vista com 352, Dimas Medeiros que conseguiu 347 votos e Henrique Guerra com 327 votos. Os suplentes e todos os votos do partido foram anulados.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada durante julgamento de recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MP Eleitoral) contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed (TRE-PI), que entendeu que a fraude \u00e0 cota de g\u00eanero n\u00e3o ficou comprovada por inexist\u00eancia de \u201cprovas robustas e incontestes\u201d.<\/p>\n
Voto do relator<\/p>\n
Ao julgar o caso, o relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves, afirmou que a vota\u00e7\u00e3o \u00ednfima, a movimenta\u00e7\u00e3o padronizada de recursos e a aus\u00eancia de atos efetivos de campanha, com a consequente falta de engajamento no per\u00edodo eleitoral, caracterizam a inten\u00e7\u00e3o de fraudar a cota de g\u00eanero.<\/p>\n
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O relator lembrou que uma das candidatas \u201cnem sequer votou em si mesma\u201d e citou jurisprud\u00eancia da Corte Eleitoral, segundo a qual, a juntada de santinhos de campanha aos autos n\u00e3o afasta a fraude, \u201cpor se tratar de material gr\u00e1fico que pode ser produzido a qualquer tempo, inclusive depois de proposta a a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No que se refere \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, duas circunst\u00e2ncias chamaram aten\u00e7\u00e3o do relator: a completa aus\u00eancia de registro de despesas com materiais de campanha e ajustes cont\u00e1beis absolutamente id\u00eanticos. \u201cO intuito da fraude fica, portanto, ainda mais evidente\u201d, afirmou Gon\u00e7alves.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o eleitoral<\/p>\n
A Lei n\u00ba 9.504\/1997 (artigo 10, par\u00e1grafo 3\u00ba) determina que cada partido reserve o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A finalidade da norma \u00e9 propiciar maior participa\u00e7\u00e3o das mulheres nas atividades pol\u00edtico-eleitorais.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
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O Diret\u00f3rio Municipal do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB) e a coliga\u00e7\u00e3o Trabalho e Uni\u00e3o para Seguir Avan\u00e7ando ajuizaram A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (Aime) contra Ana Vit\u00f3ria Pereira Xavier, Lacy Ver\u00f4nica Fernandes Figueredo e Vilma P\u00eassego Vogado, sob a alega\u00e7\u00e3o de que elas foram lan\u00e7adas candidatas ao cargo de vereador de modo fict\u00edcio para atingir o n\u00famero determinado pela legisla\u00e7\u00e3o. As candidatas tiveram, respectivamente, 8, 7 e 6 votos.<\/p>\n
O TRE do Piau\u00ed julgou os pedidos improcedentes. O Regional reconheceu a exist\u00eancia de fortes os ind\u00edcios nos autos quanto ao descumprimento da cota de g\u00eanero, mas apontou que a vota\u00e7\u00e3o \u00ednfima, a aus\u00eancia de atos de campanha e a apresenta\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es de contas padronizadas n\u00e3o comprovam, por si s\u00f3s, a inten\u00e7\u00e3o de burlar legisla\u00e7\u00e3o, e que os testemunhos produzidos nos autos do processo foram contradit\u00f3rios.<\/p>\n
Recurso do MP Eleitoral<\/p>\n
Em recurso ao TSE, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral alegou que o caso se enquadra nos requisitos exigidos pela jurisprud\u00eancia da Corte. Segundo o MP, a fraude \u00e9 comprovada pelo fato de as candidatas terem obtido vota\u00e7\u00e3o p\u00edfia, n\u00e3o terem realizado atos de campanha ou divulgado a candidatura nas redes sociais, al\u00e9m de terem apresentado presta\u00e7\u00f5es de contas id\u00eanticas.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es do TSE<\/p>\n
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