![](\"https:\/\/a10mais.com\/uploads\/imagens\/dinheiro-caixa-mcajr-abr-2907221125-1692998489.jpeg\")
<\/span><\/span><\/center><\/p>\n\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0O texto foi avaliado e aprovado nesta quinta-feira (24) em uma reuni\u00e3o do Comit\u00ea T\u00e9cnico MEI, do F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.<\/p>\n Com o aumento do limite de faturamento, a proposta cria uma nova faixa de al\u00edquota do Simples Nacional para o MEI. De acordo com a regra atual, o microempreendedor com faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil, o teto atual, paga um valor fixo de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n O novo texto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144.912, que ter\u00e1 uma al\u00edquota de R$ 181,14.<\/p>\n Esse valor representa 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs (R$ 144.912 divididos por 12 meses). Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e a amplia\u00e7\u00e3o para R$ 130 mil.<\/p>\n Com o aumento do teto do faturamento, h\u00e1 470 mil empresas com potencial para se transformar em MEI, de acordo com nota t\u00e9cnica do minist\u00e9rio. Atualmente, h\u00e1 15,4 milh\u00f5es de registros de microempreendedores individuais.<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso ter mecanismos de aperfei\u00e7oamento da lei para que o MEI se sinta seguro para crescer e fazer essa transi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual, Raissa Rossiter.<\/p>\n Segundo ela, a proposta de aperfei\u00e7oamento da lei 123\/2006, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, busca facilitar o caminho das empresas que est\u00e3o crescendo.<\/p>\n A pasta avalia agora o formato a ser adotado para o envio da proposta ao Congresso Nacional.<\/p>\n Al\u00e9m da nova faixa de faturamento, o minist\u00e9rio tamb\u00e9m prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da chamada “rampa de transi\u00e7\u00e3o\u201d, para que o empreendedor tenha tempo de se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as tribut\u00e1rias e operacionais quando passa de MEI para ME.<\/p>\n O microempres\u00e1rio que exceder o teto do faturamento em at\u00e9 20% ter\u00e1 um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necess\u00e1rios.<\/p>\n Nesse per\u00edodo, o empres\u00e1rio n\u00e3o precisa emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador nem realizar ajustes na Junta Comercial.<\/p>\n De acordo com Rossiter, o prazo vai permitir que os MEIs avaliem se aquele per\u00edodo de faturamento acima do limite representa de fato uma mudan\u00e7a no perfil da empresa ou se \u00e9 apenas um pico de vendas, por exemplo.<\/p>\n No caso de faturamento acima de 20% do limite, continua a regra que determina que o empres\u00e1rio deve se desenquadrar do MEI. No entanto, a proposta indica uma mudan\u00e7a importante, ao eliminar a retroatividade na transi\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n Atualmente, nesses casos, os impostos ser\u00e3o retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem.<\/p>\n \u201cSe o microempres\u00e1rio ultrapassar o limite em novembro, ele tem que recolher tributos do ano inteiro. O que queremos \u00e9 que seja proporcional, para que o MEI possa se organizar e fazer a transi\u00e7\u00e3o sem impactar negativamente no seu neg\u00f3cio\u201d, explicou Raissa Rossiter.<\/p>\n Fonte: Agencia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de amplia\u00e7\u00e3o do limite de faturamento de MEI microempreendedor inidvidual\u00a0para R$ 144,9 mil. Atualmente, o limite \u00e9 de R$ 81 mil. Al\u00e9m disso, estaria prevista uma “rampa de transi\u00e7\u00e3o” gradual para que os neg\u00f3cios que ampliarem o faturamento possam se […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5758,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[1101,115],"class_list":["post-5757","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","tag-limite","tag-mei"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/mei-microempreendedor-individual.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5757","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5757"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5761,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5757\/revisions\/5761"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Rampa de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n