A promotora Myriam Lago, titular da 49\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Teresina, especializada na defesa da cidadania e dos direitos humanos, ingressou na segunda-feira (19\/06) com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em face da Universidade Estadual do Piau\u00ed (UESPI), pedindo a anula\u00e7\u00e3o imediata do Edital de divulga\u00e7\u00e3o do resultado final da prova escrita objetiva do Concurso P\u00fablico para o Corpo de Bombeiros do Estado, divulgado no dia 14 de junho.<\/p>\n
Segundo a promotora de Justi\u00e7a, constatou-se no resultado que alguns candidatos aprovados nas cotas raciais possu\u00edam nota superior \u00e0 nota de corte da ampla concorr\u00eancia. Assim, os candidatos originalmente cotistas deveriam sair das cotas raciais e competir pela ampla concorr\u00eancia, deixando as vagas decorrentes de cotas raciais para candidatos com nota inferior, para competir juntamente aos candidatos \u00e0s vagas da ampla concorr\u00eancia, fatos ignorados pela organizadora do certame.<\/p>\n
No resultado final publicado pela Uespi, a nota de corte da ampla concorr\u00eancia feminina foi de 59 (cinquenta e nove) pontos e a da ampla concorr\u00eancia masculina foi 49 (quarenta e nove) pontos. A nota de corte das cotas raciais ficou em 48 (quarenta e oito) pontos para o g\u00eanero feminino e 50 (cinquenta) para o masculino.<\/p>\n
A representante ministerial afirma que, ao restringir os concorrentes negros e\/ou pardos \u00e0s vagas das cotas raciais \u2013 que deveriam auxiliar candidatos negros e\/ou pardos, a a\u00e7\u00e3o afirmativa se converteu num certame mais concorrido e com a exig\u00eancia de notas superiores \u00e0s vagas reservadas numa compara\u00e7\u00e3o com as vagas da ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n
Ainda segundo Myriam Lago, o resultado divulgado subverte a raz\u00e3o de exist\u00eancia da pol\u00edtica afirmativa para ingresso est\u00e1vel no servi\u00e7o p\u00fablico, bem como descumpre importantes dispositivos legais como o \u00a7 1\u00ba e o \u201ccaput\u201d do art. 3\u00ba, da Lei Estadual n\u00ba 7.626\/2021, que reserva \u00e0s pessoas negras e\/ou pardas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, tempor\u00e1rios e de empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, das autarquias, das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n
Considerando a inobserv\u00e2ncia do edital e de dispositivos legais, a 49\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Teresina ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (processo n.\u00ba 0831761-06.2023.8.18.0140), na 1\u00aa Vara dos Feitos da Fazenda P\u00fablica da capital contra a Uespi.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o requer a condena\u00e7\u00e3o nas seguintes obriga\u00e7\u00f5es: anula\u00e7\u00e3o imediata do Edital de divulga\u00e7\u00e3o do resultado final da prova escrita objetiva e classificat\u00f3ria para a corre\u00e7\u00e3o da prova escrita dissertativa; publica\u00e7\u00e3o de novo Edital de divulga\u00e7\u00e3o do resultado final da prova escrita objetiva e classificat\u00f3ria para a corre\u00e7\u00e3o da prova escrita dissertativa do Concurso P\u00fablico, devendo, neste novo ato administrativo, ser observado que os candidatos que optaram pela inscri\u00e7\u00e3o enquanto negros e\/ou pardos concorram concomitantemente \u00e0s vagas reservadas e \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia, de acordo com a sua classifica\u00e7\u00e3o no concurso; e que os candidatos aprovados nas vagas decorrentes de cotas raciais que possuam nota superior \u00e0 nota de corte destinada \u00e0s vagas da ampla concorr\u00eancia retificada saiam das cotas raciais e sejam remanejados para as vagas da ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n
Fonte: 180Graus<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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