O governador do Piau\u00ed, Rafael Fonteles, sancionou a lei n\u00ba 8.056 que determina a ado\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Programa de Li\u00e7\u00f5es de Primeiros Socorros na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede escolar p\u00fablica e privada do estado. O decreto que regulamenta a lei foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado dessa ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n
Com a lei, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isa\u00edas (Republicanos), fica estabelecido que as escolas, creches, ber\u00e7\u00e1rios e estabelecimentos afins dever\u00e3o manter, durante cada turno, em suas depend\u00eancias e nas atividades externas, pelo menos 1\/3 de seus professores e demais servidores ou empregados habilitados em curso de procedimentos em primeiros socorros.<\/p>\n
O Programa de Primeiros Socorros busca que as escolas ensinem aos alunos a maneira mais correta e segura para lidar com situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancias; que capacitem os professores e demais funcion\u00e1rios de toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para exercer os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente que exija um atendimento imediato; e que disponibilizem aos professores e demais servidores ou empregados, proporcionalmente, o curso te\u00f3rico e pr\u00e1tico de procedimentos em primeiros socorros, devendo haver reciclagem desse treinamento a cada dois anos ou menor per\u00edodo, de acordo com a necessidade da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os professores e funcion\u00e1rios das escolas poder\u00e3o se candidatar voluntariamente para participar do treinamento em primeiros socorros. Os conhecimentos dever\u00e3o ser ministrados por m\u00e9dicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e bombeiros de acordo com o disposto no Manual de Primeiros Socorros editado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), em parceria com o N\u00facleo de Biosseguran\u00e7a (Nubio) da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).<\/p>\n
Os alunos de todos os anos da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental receber\u00e3o li\u00e7\u00f5es de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras que acontecer\u00e3o durante o per\u00edodo letivo regulamentar, e que t\u00eam como enfoque a identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancias m\u00e9dicas, a import\u00e2ncia da calma para lidar com essas situa\u00e7\u00f5es e os n\u00fameros de telefone dos servi\u00e7os p\u00fablicos de atendimento de emerg\u00eancias. Os conte\u00fados a serem abordados dever\u00e3o ser adequados \u00e0s diferentes idades das crian\u00e7as de cada ano escolar.<\/p>\n
Com a lei, fica estabelecido, ainda, que a institui\u00e7\u00e3o de ensino dever\u00e1 fixar em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso o selo de identifica\u00e7\u00e3o, padronizado para todas as unidades escolares, denominado Selo \u201cLucas Begalli Zamora\u201d, com a finalidade de atestar que seus funcion\u00e1rios s\u00e3o habilitados no curso peri\u00f3dico de procedimentos de primeiros socorros.<\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento desta lei poder\u00e1 implicar em notifica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o; multa de 400 UFR-PI (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia do Estado do Piau\u00ed), sendo aplicada em dobro em caso de reincid\u00eancia; e at\u00e9 mesmo o veto de suas atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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