Em uma importante vit\u00f3ria para o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabou\u00e7o fiscal na noite desta ter\u00e7a-feira (23) por 372 votos a 108.<\/p>\n
O placar expressivo mostra uma ampla folga em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00ednimo de 257 votos que o governo precisava reunir para a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei complementar. Na semana passada, a vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia j\u00e1 havia reunido 367 votos.<\/p>\n
O novo arcabou\u00e7o fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e ainda est\u00e1 em vigor, embora tenha sido driblado nos \u00faltimos anos. Para a substitui\u00e7\u00e3o ser efetivada, por\u00e9m, o texto ainda depende de vota\u00e7\u00e3o de destaques (mudan\u00e7as no texto) na C\u00e2mara e precisa passar pelo Senado Federal.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do texto-base do projeto ocorreu ap\u00f3s modifica\u00e7\u00f5es em seu conte\u00fado, mas ainda assim representa um feito relevante para o governo petista, que amargou derrota recente ao tentar mudar o Marco do Saneamento e enfrenta dificuldades para consolidar uma base de apoio no Congresso Nacional.<\/p>\n
O avan\u00e7o da proposta tamb\u00e9m \u00e9 uma vit\u00f3ria para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que precisou enfrentar resist\u00eancias dentro do pr\u00f3prio PT ao desenho da regra, que combina metas de resultado prim\u00e1rio com um limite de crescimento para gastos.<\/p>\n
Uma ala do partido defendia uma regra fiscal mais branda, ancorada apenas na meta de prim\u00e1rio, mas Haddad fez prevalecer o entendimento de sua equipe sobre a necessidade de manter um teto para as despesas, ainda que mais flex\u00edvel –com espa\u00e7o para alta real de gastos, acima da infla\u00e7\u00e3o. Mesmo durante as discuss\u00f5es no Congresso, a sigla continuou fazendo cr\u00edticas ao texto.<\/p>\n
Agora, esse modelo \u00e9 chancelado pela C\u00e2mara dos Deputados, com votos favor\u00e1veis do pr\u00f3prio PT e tamb\u00e9m de siglas de centro como PP, MDB e PSD. Duas legendas da base aliada, PSOL e Rede, orientaram contra o texto. J\u00e1 o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro liberou a bancada.<\/p>\n
Pela regra proposta pelo governo, o crescimento do limite de gasto do ano seguinte deve equivaler a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita em 12 meses acumulados at\u00e9 junho do ano anterior, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5%. Na pr\u00e1tica, esses s\u00e3o o piso e o teto de avan\u00e7o das despesas, independentemente do quadro econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo precisa buscar uma meta de resultado prim\u00e1rio, que \u00e9 obtida a partir da diferen\u00e7a entre receitas e despesas. O governo diz buscar um d\u00e9ficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e pretende alcan\u00e7ar super\u00e1vit de 1% do PIB em 2026.<\/p>\n
Caso a meta seja descumprida, a propor\u00e7\u00e3o de alta das despesas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o cai a 50%, at\u00e9 a retomada da trajet\u00f3ria de resultados dentro do esperado.<\/p>\n
As linhas gerais da proposta foram mantidas pela C\u00e2mara, mas os ajustes no texto seguiram at\u00e9 poucas horas antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), havia inclu\u00eddo na semana passada um dispositivo que fixava o crescimento das despesas em 2024 no teto de 2,5%, o que foi visto por economistas do mercado como uma manobra para gastar mais. Esta e outra mudan\u00e7a (focada na infla\u00e7\u00e3o usada para corrigir o limite) resultariam, juntas, em um espa\u00e7o extra de at\u00e9 R$ 82 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O n\u00famero foi contestado por Haddad e Cajado, mas o ru\u00eddo gerado levou o relator a ajustar o texto.<\/p>\n
“Vamos fazer um mix entre o que estava no texto original e uma possibilidade. O texto original previa o crescimento de 1,12% pelos c\u00e1lculos que o pr\u00f3prio governo forneceu”, disse Cajado ap\u00f3s reuni\u00e3o com lideran\u00e7as para selar o acordo.<\/p>\n
“[O governo] Vai poder utilizar, do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, at\u00e9 70% no limite de 2,5%. Ficou um meio-termo para desfazer aquele mal-entendido de que o relat\u00f3rio estava colocando R$ 80 bilh\u00f5es, R$ 42 bilh\u00f5es [de gasto extra]”, afirmou.<\/p>\n
O parecer de Cajado prev\u00ea que a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) de 2024 ser\u00e1 elaborada sob a regra dos 70% da alta das receitas em 12 meses at\u00e9 junho de 2023, mas o governo poder\u00e1 fazer um ajuste no ano que vem, com base na expectativa de crescimento real das receitas em 2024.<\/p>\n
O texto autoriza o governo a calcular, em maio de 2024 (quando o governo divulga a segunda avalia\u00e7\u00e3o bimestral do Or\u00e7amento), uma estimativa de alta real da arrecada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a 2023 e aplicar a propor\u00e7\u00e3o de 70%. Se isso resultar num n\u00famero maior do que o que corrigiu o limite de gastos, a equipe econ\u00f4mica poder\u00e1 abrir novos cr\u00e9ditos em valor equivalente.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a nova vers\u00e3o permite que a arrecada\u00e7\u00e3o extra em 2024 abra espa\u00e7o para mais gastos no ano que vem.<\/p>\n
A despesa adicional tamb\u00e9m poder\u00e1 ser incorporada \u00e0 base de c\u00e1lculo para 2025 e anos seguintes, com uma exce\u00e7\u00e3o: se ao fim de 2024 o ganho esperado na arrecada\u00e7\u00e3o se frustrar –levando o limite de despesa crescer acima de 70% da alta da arrecada\u00e7\u00e3o–, os cr\u00e9ditos excedentes ser\u00e3o descontados.<\/p>\n
A mudan\u00e7a representou uma concess\u00e3o \u00e0 equipe de Haddad, que desde a apresenta\u00e7\u00e3o inicial do arcabou\u00e7o mantinha uma expectativa de alta real dos gastos pr\u00f3xima ao teto de 2,5% no ano que vem. No decorrer das negocia\u00e7\u00f5es, Cajado retirou algumas receitas extraordin\u00e1rias da base de c\u00e1lculo da regra, o que comprometeria essa proje\u00e7\u00e3o. O pedido do governo era por uma expans\u00e3o mais generosa dos gastos no primeiro ano da norma.<\/p>\n
No entanto, esse artigo em espec\u00edfico foi alvo de um destaque e ainda precisa ser validado pelo plen\u00e1rio em vota\u00e7\u00e3o separada.<\/p>\n
Os partidos de centro, por outro lado, trabalharam para endurecer a regra, que no desenho original n\u00e3o continha puni\u00e7\u00f5es para o caso de o governo descumprir a meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n
O relator, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), incluiu em seu parecer uma s\u00e9rie de gatilhos autom\u00e1ticos para ajustar as despesas em caso de estouro da meta de prim\u00e1rio. Entre as medidas est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e de aumentos para servidores.<\/p>\n
A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, por\u00e9m, ficar\u00e1 blindada desses mecanismos, a pedido de Lula.<\/p>\n
No primeiro ano de descumprimento da meta, o governo n\u00e3o poder\u00e1 criar novos cargos, ampliar aux\u00edlios, vantagens, criar novas despesas obrigat\u00f3rias e conceder novos incentivos fiscais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficar\u00e1 proibida a ado\u00e7\u00e3o de medida que implique aumento de despesa obrigat\u00f3ria acima da infla\u00e7\u00e3o –exceto no caso do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que poder\u00e1 seguir a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea alta real pelo PIB de dois anos antes.<\/p>\n
Se a meta ainda assim for descumprida pelo segundo ano seguido, entram em cena outras medidas de ajuste, que pro\u00edbem a concess\u00e3o de aumentos salariais a servidores e realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Esse dispositivo, por\u00e9m, tamb\u00e9m est\u00e1 pendente de vota\u00e7\u00e3o, devido a um destaque apresentado por partidos da base governista: PSOL e Rede.<\/p>\n
Em outro ajuste para tornar o arcabou\u00e7o mais r\u00edgido, o texto obriga o governo contingenciar despesas, caso haja frustra\u00e7\u00e3o de receitas ou aumento de outros gastos que ameace o cumprimento da meta fiscal no exerc\u00edcio. Esta seria uma medida prudencial adotada pelo gestor para tentar evitar o estouro da meta.
\nInicialmente, o governo queria que a ado\u00e7\u00e3o dessa provid\u00eancia fosse opcional, numa flexibiliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao que manda a vers\u00e3o atual da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O<\/p>\n
Congresso n\u00e3o aceitou essa proposta e restabeleceu o contingenciamento, mas estipulou um limite de 25% do valor previsto no Or\u00e7amento para as despesas discricion\u00e1rias –que incluem custeio e investimentos.<\/p>\n
O texto ainda determina que o contingenciamento precisa ser proporcional entre as diferentes rubricas. Na pr\u00e1tica, isso evita que o aperto recaia apenas sobre os investimentos, como j\u00e1 ocorreu no passado.<\/p>\n
Motivo de pol\u00eamica nos \u00faltimos dias, a inclus\u00e3o dos gastos com o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e da Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) sob o alcance do limite do arcabou\u00e7o j\u00e1 foi validada pelos deputados.<\/p>\n
Governistas defenderam a exclus\u00e3o o Fundeb do limite sob o argumento de que educa\u00e7\u00e3o \u00e9 investimento. O pr\u00f3prio secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, disse que a decis\u00e3o de incluir esses repasses sob o arcabou\u00e7o poderia representar uma restri\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o fiscal no m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
No entanto, nenhum destaque nesse sentido foi apresentado em plen\u00e1rio. Isso significa que o texto j\u00e1 est\u00e1 validado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o fiscal n\u00e3o altera as regras da complementa\u00e7\u00e3o paga pela Uni\u00e3o ao Fundeb. Isso significa que o percentual continuar\u00e1 subindo at\u00e9 23% do total de recursos do fundo at\u00e9 2026, como aprovado na emenda constitucional 108\/2020, e se manter\u00e1 nesse patamar depois disso.<\/p>\n
Cajado restringiu a lista proposta pelo governo de despesas que v\u00e3o ficar fora do novo limite de gastos a ser seguido pelo Executivo. Al\u00e9m do Fundeb, despesas com aportes em empresas estatais n\u00e3o dependentes (que usam receitas pr\u00f3prias para bancar despesas operacionais) e repasses a estados e munic\u00edpios para bancar o piso da enfermagem ficar\u00e3o sob o novo teto de despesas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que essas pol\u00edticas disputar\u00e3o espa\u00e7o no Or\u00e7amento com outros programas, e seu eventual crescimento mais acelerado pode exigir cortes em outras \u00e1reas –o que funciona como um incentivo para que o governo as mantenha sob controle.<\/p>\n
H\u00e1 um destaque, por\u00e9m, para tentar excluir do limite os repasses ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), abastecido pela Uni\u00e3o com recursos de tributos pagos por toda a popula\u00e7\u00e3o. O dinheiro do fundo financia gastos do DF com seguran\u00e7a p\u00fablica e outras pol\u00edticas, sob a justificativa de que o governo distrital deve zelar pelo espa\u00e7o ocupado pela administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Esse ponto enfrenta resist\u00eancias de parlamentares do Distrito Federal e tamb\u00e9m da bancada ligada \u00e0 \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Pelo parecer de Cajado, o fundo do DF teria inclusive sua regra de corre\u00e7\u00e3o modificada, caso o parecer de Cajado seja aprovado. Hoje, o valor \u00e9 corrigido pela varia\u00e7\u00e3o anual da RCL (receita corrente l\u00edquida), ou seja, quanto mais a Uni\u00e3o arrecada, maiores s\u00e3o os repasses para o Distrito Federal.<\/p>\n
Sob essa regra, o montante cresceu de R$ 18,2 bilh\u00f5es em 2011 para uma previs\u00e3o de R$ 23,6 bilh\u00f5es neste ano –em cifras j\u00e1 atualizadas pela infla\u00e7\u00e3o. A proposta do relator \u00e9 que o crescimento dos repasses ao FCDF acompanhe o percentual de corre\u00e7\u00e3o do limite geral de gastos (0,6% a 2,5% ao ano).<\/p>\n
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Fonte: Folhapress\/Idiana Tomazelli, Julia Chaib e Victoria Azevedo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em uma importante vit\u00f3ria para o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabou\u00e7o fiscal na noite desta ter\u00e7a-feira (23) por 372 votos a 108. O placar expressivo mostra uma ampla folga em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00ednimo de 257 votos que o governo precisava […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4788,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,30],"tags":[926,163],"class_list":["post-4787","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","category-politica","tag-arcabouco","tag-camara"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/957c74ed9287d8e58b90dc3d0b592a19.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4787","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4787"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4787\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4789,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4787\/revisions\/4789"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4788"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}