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<\/p>\nO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 16, declarar o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ineleg\u00edvel por oito anos e cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, mas ele ainda pode recorrer.<\/p>\n
Os ministros conclu\u00edram que a candidatura do ex-procurador da Rep\u00fablica, que coordenou a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba, foi irregular. Ele foi eleito com 344.917 votos, a maior vota\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1. Pela decis\u00e3o, os votos recebidos v\u00e3o para a legenda.<\/p>\n
A Lei da Ficha Limpa pro\u00edbe magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de lan\u00e7arem candidatura se tiverem pedido exonera\u00e7\u00e3o ou aposentadoria volunt\u00e1ria na pend\u00eancia de processos disciplinares A restri\u00e7\u00e3o vale por oito anos. Na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia, no entanto, a outras classes de procedimentos administrativos.<\/p>\n
Os ministros analisaram duas a\u00e7\u00f5es. Uma delas foi proposta pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O processo afirma que, embora n\u00e3o respondesse a processos disciplinares quando pediu desligamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Deltan Dallagnol era alvo de reclama\u00e7\u00f5es administrativas e sindic\u00e2ncias e que esses procedimentos s\u00e3o ‘equiparados’.<\/p>\n
“Havia admissibilidade ou ao menos n\u00e3o havia arquivamento sum\u00e1rio, ou seja, os ind\u00edcios permitiam o processamento e a responsabiliza\u00e7\u00e3o nesses autos se eventualmente comprovada a situa\u00e7\u00e3o”, argumentou o advogado Luiz Peccinin, que representa a Federa\u00e7\u00e3o Brasil Esperan\u00e7a, antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quando pediu exonera\u00e7\u00e3o, em novembro de 2021, o ent\u00e3o procurador era alvo de reclama\u00e7\u00f5es e sindic\u00e2ncias por suspeita de grampos clandestinos, viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, improbidade administrativa, abuso de poder e quebra de decoro. Uma delas havia sido aberta a pedido do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para apurar se Dallagnol investigou, sem autoriza\u00e7\u00e3o, a movimenta\u00e7\u00e3o patrimonial de ministros da Corte.<\/p>\n
O Partido da Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional (PMN), que tamb\u00e9m pede a inelegibilidade do ex-procurador, o acusa de pedir exonera\u00e7\u00e3o ‘muito antes do momento exigido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral’ para evitar que os procedimentos administrativos avan\u00e7assem no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), ou seja, para burlar as regras de inelegbilidade.<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 havia rejeitado os pedidos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral tamb\u00e9m considerou a candidatura do ex-procurador regular.<\/p>\n
O advogado Leandro Rosa, que representa Dallagnol nos processos, argumentou que o ex-procurador teve o ‘cuidado’ de procurar o CNMP antes de pedir exonera\u00e7\u00e3o e defendeu os procedimentos administrativos pendentes na \u00e9poca n\u00e3o poderiam levar \u00e0 sua demiss\u00e3o.<\/p>\n
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Voto do relator<\/strong><\/p>\n O ministro Benedito Gon\u00e7alves, relator dos processos, disse que a inten\u00e7\u00e3o de manobrar a Lei da Ficha Limpa foi ‘cristalina’ e ‘capciosa’. Ele foi acompanhado por todos os colegas.<\/p>\n “Referida manobra, como se ver\u00e1, impediu que os 15 procedimentos administrativos em tr\u00e2mite em CNMP, em seu desfavor, viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria ou perda do cargo”, afirmou.<\/p>\n Um dos argumentos citados no voto \u00e9 que Dallagnol j\u00e1 havia sido punido com censura e advert\u00eancia quando pediu exonera\u00e7\u00e3o e que essas san\u00e7\u00f5es seriam consideradas ‘maus antecedentes’ em outros procedimentos administrativos, o que na pr\u00e1tica aumentaria a chance de demiss\u00e3o.<\/p>\n Outro ponto levado em considera\u00e7\u00e3o foi a anteced\u00eancia com que Dallagnol pediu desligamento do MPF. O ent\u00e3o procurador deixou a institui\u00e7\u00e3o em novembro de 2021, quase um ano antes da elei\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral exige uma ‘quarentena’ de apenas seis meses.<\/p>\n “O pedido de exonera\u00e7\u00e3o teve o prop\u00f3sito claro e espec\u00edfico de burlar a incid\u00eancia da inelegibilidade”, afirmou Gon\u00e7alves. “Foram in\u00fameras as apura\u00e7\u00f5es iniciadas com esteio em indica\u00e7\u00f5es robustas de pr\u00e1ticas irregulares.”<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 16, declarar o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ineleg\u00edvel por oito anos e cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, mas ele ainda pode recorrer. Os ministros conclu\u00edram que a candidatura do ex-procurador da Rep\u00fablica, que coordenou a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4705,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,30],"tags":[907,178],"class_list":["post-4704","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","category-politica","tag-deltan","tag-tse"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/2c630e302f072809c31995c28a0a9b55.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4704"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4704\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4706,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4704\/revisions\/4706"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4705"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![](\"https:\/\/cidadeverde.com\/assets\/uploads\/noticias\/e775473ce494aa03806459306470e357.jpg\")
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