A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O empregador que descumprir a lei ter\u00e1 de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo sal\u00e1rio devido. Em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em mar\u00e7o e a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, ap\u00f3s acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios. O texto segue agora para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
No Brasil, uma mulher ganha, em m\u00e9dia, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos sal\u00e1rios dos homens brancos (46%).<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as na proposta \u00e9 que a empresa fica dispensada da exig\u00eancia de igualdade salarial quando adotar, por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, plano de cargos e sal\u00e1rios, regra que n\u00e3o est\u00e1 prevista atualmente na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
De acordo com o projeto, as empresas dever\u00e3o apresentar relat\u00f3rios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.<\/p>\n
Outras medidas previstas s\u00e3o a disponibiliza\u00e7\u00e3o de canais espec\u00edficos para den\u00fancias; promo\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de programas de diversidade e inclus\u00e3o no ambiente de trabalho por meio da capacita\u00e7\u00e3o de gestores, lideran\u00e7as e empregados(as) sobre a tem\u00e1tica da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferi\u00e7\u00e3o de resultados; e fomento \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de mulheres para ingresso, perman\u00eancia e ascens\u00e3o no mercado de trabalho em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os homens.<\/p>\n
Apesar de aprovado, o texto n\u00e3o \u00e9 consenso entre os deputados. Os favor\u00e1veis argumentam que a equipara\u00e7\u00e3o salarial propicia a emancipa\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho. Os contr\u00e1rios alegam que h\u00e1 uma s\u00e9rie de responsabiliza\u00e7\u00f5es para as empresas, o que pode inibir a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma fun\u00e7\u00e3o. O empregador que descumprir a lei ter\u00e1 de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo sal\u00e1rio devido. Em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 aplicada a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4606,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[888,205],"class_list":["post-4605","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","tag-igualdade","tag-salario"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/camara-dos-deputados.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4605","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4605"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4605\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4607,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4605\/revisions\/4607"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4606"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}