J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel o sistema para os contribuintes piauienses regularizarem as d\u00edvidas de motos at\u00e9 170 cilindradas (cc), com 90% de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e nas taxas de licenciamento e multas de tr\u00e2nsito do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Estado do Piau\u00ed (Detran), e da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans), relativas a d\u00e9bitos anteriores a 2023.<\/p>\n
Esses benef\u00edcios foram institu\u00eddos pelo Governo Estadual, por meio do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos Fiscais relacionados ao IPVA e taxas do Detran e da Setrans, e constam na Lei n\u00ba 7.995\/23.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da Diretoria de Arrecada\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios (Unicad) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da san\u00e7\u00e3o dessa lei, 523.394 motos de at\u00e9 170 cilindradas (cc) foram isentas do pagamento do IPVA 2023. A lei ainda permite que os propriet\u00e1rios desses ve\u00edculos regularizem d\u00e9bitos anteriores a 2023, sendo beneficiadas com essa anistia cerca de 300 mil motos de at\u00e9 170 cc.<\/p>\n
\u201cAo consultar 0 sistema no site da Sefaz, o propriet\u00e1rio da moto com at\u00e9 170 cilindradas ir\u00e1 verificar que est\u00e1 isento do IPVA 2023 e ainda poder\u00e1 pagar d\u00e9bitos do imposto referente a anos anteriores a 2023 \u2013 com os benef\u00edcios da lei, ou seja, com redu\u00e7\u00e3o de 90% do valor do d\u00e9bito\u201d, explica o diretor da Unicad, Fernando Jufat.<\/p>\n
Para \u00a0conferir e ter direito aos descontos concedidos pela lei, os propriet\u00e1rios de motocicletas de at\u00e9 170 cc devem acessar a p\u00e1gina da Sefaz,\u00a0 atrav\u00e9s do link:\u00a0https:\/\/webas.sefaz.pi.gov.br\/dar-ipva\/<\/a><\/strong>, ou por meio do menu Servi\u00e7os em Destaque\/Imprima seu IPVA (pagamento do IPVA). \u00a0Depois \u00e9 s\u00f3 inserir o n\u00famero da Placa e do Renavam do ve\u00edculo.<\/p>\n