O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, sem vetos, oito projetos de lei, aprovados no final de 2022 pelo Congresso Nacional, que concedem reajustes aos sal\u00e1rios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos pr\u00f3ximos anos at\u00e9 chegar a R$ 46,3 mil em 2025. Outras carreiras tamb\u00e9m foram beneficiadas.<\/p>\n
Quando da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei no Congresso, a estimativa feita era de que, somente em rela\u00e7\u00e3o aos ministros do STF, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio neste ano seria de R$ 910,3 mil – para todos os membros do Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, o impacto ser\u00e1 de R$ 255 milh\u00f5es.<\/p>\n
O reajuste de 18% nos sal\u00e1rios foi aprovado em dezembro pelo Congresso. Segundo o texto da lei, a remunera\u00e7\u00e3o dos ministros passar\u00e1 dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, at\u00e9 1\u00ba de fevereiro de 2025. As altas s\u00e3o progressivas. A partir de 1\u00ba de abril de 2023, a remunera\u00e7\u00e3o subir\u00e1 para R$ 41.650,92; em 1\u00ba de fevereiro de 2024, chegar\u00e1 a R$ 44.008,52; e em 1\u00ba de fevereiro de 2025, aos R$ 46.366,19.<\/p>\n
Em 20 dezembro do ano passado, o Congresso tamb\u00e9m aprovou a mesma escala de aumentos para os sal\u00e1rios do presidente da Rep\u00fablica, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estados, equiparando a remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 dos ministros do Supremo.<\/p>\n
Esse aumento do contracheque do STF ainda abre margem para os reajustes de outras carreiras, j\u00e1 que a remunera\u00e7\u00e3o do ministro do Supremo \u00e9 o teto do funcionalismo, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m v\u00e3o receber aumentos o procurador-geral da Rep\u00fablica; a Defensoria P\u00fablica-Geral Federal; as carreiras dos servidores do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o; dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico; os servidores do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e dos cargos em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o; os servidores do Senado; os servidores da C\u00e2mara; e os servidores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). As leis est\u00e3o publicadas em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o com data desta ter\u00e7a-feira, 10.<\/p>\n
Assim, a Lei 14.521 disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o do Procurador-geral da Rep\u00fablica, que ter\u00e1 o mesmo reajuste, escalonado da mesma forma, chegando aos R$ 46.366,19 em 1\u00ba de fevereiro de 2025.<\/p>\n
J\u00e1 os sal\u00e1rios do Defensor P\u00fablico-Geral Federal chegar\u00e3o a R$ 37.628,65 em 1\u00ba de fevereiro de 2025. Pelo aumento aprovado, tamb\u00e9m escalonado, em 1\u00ba de fevereiro de 2023, a remunera\u00e7\u00e3o chegar\u00e1 a R$ 35.423,58; em 1\u00ba de fevereiro de 2024, R$ 36 529,16; e em 1\u00ba de fevereiro de 2025, R$ 37.628,65.<\/p>\n
Segundo o texto da Lei, “a remunera\u00e7\u00e3o do Subdefensor P\u00fablico-Geral Federal, do Corregedor-Geral da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e dos membros da Categoria Especial da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o corresponder\u00e1 a 95% do subs\u00eddio mensal do Defensor P\u00fablico-Geral Federal, observado, para as demais categorias, o porcentual de escalonamento de 10% entre elas, nos termos do inciso V do caput do art. 93 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”<\/p>\n
Tamb\u00e9m sancionado, o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o das carreiras dos servidores do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o ser\u00e1 feito de forma parcelada e cumulativa: 6% a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2023; mais 6% a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2024; 6,13%, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2025. O mesmo reajuste escalonado vale para as carreiras dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e dos cargos em comiss\u00e3o e das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Os mesmos porcentuais de reajuste foram tamb\u00e9m aprovados para os servidores do quadro do Senado Federal, da C\u00e2mara dos Deputados e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Ser\u00e3o 6% a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2023; mais 6% em 1\u00ba de fevereiro de 2024 e 6,13% em 1\u00ba de fevereiro de 2025.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, sem vetos, oito projetos de lei, aprovados no final de 2022 pelo Congresso Nacional, que concedem reajustes aos sal\u00e1rios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos pr\u00f3ximos anos at\u00e9 chegar a R$ 46,3 mil em 2025. Outras carreiras tamb\u00e9m foram beneficiadas. Quando da aprova\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3557,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[205,243],"class_list":["post-3799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","tag-salario","tag-stf"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/ad49e89d0a8b8496aea1dc6b39e0f59f.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3799"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3799\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3800,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3799\/revisions\/3800"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}